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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Nos efeitos da Lei Complementar nº 1.044/2013, analise os conceitos abaixo:
I.Grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho.
II.Faixa de vencimentos é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação.
III.Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.
IV.Padrão de vencimento corresponde ao somatório do vencimento do cargo e as vantagens de caráter permanente adquirida pelo servidor no decorrer de sua carreira funcional.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Nos termos da Lei Complementar n° 1.044/2013,
são formas de provimento de cargos, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Acerca do vencimento e da remuneração, nos
termos da Lei Complementar nº 1.044/2013, do
Município de Bandeirante/SC, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete
suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu
peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais. Sobre a possibilidade
ou não de celebração de convênios, acordos e outros termos de ajustes pelo Município, assinale
a alternativa correta, com base na referida Lei Orgânica:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete
suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu
peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais. Sobre a possibilidade
ou não de celebração de convênios, acordos e outros termos de ajustes pelo Município, assinale
a alternativa correta, com base na referida Lei Orgânica: