Questões de Concurso

Um servidor técnico-administrativo recém-ingresso na FURB, ao participar de uma ação de integração institucional, recebe um conjunto de informações sobre o Regimento Geral da Universidade. Durante a atividade, são apresentadas situações práticas para que os participantes identifiquem a norma aplicável. O servidor percebe que o conhecimento do Regimento é indispensável não apenas para o exercício de suas funções, mas também para orientar corretamente discentes e docentes que recorrem ao setor administrativo com dúvidas sobre prazos, recursos e procedimentos institucionais. Considere as afirmativas a seguir sobre o Regimento Geral da FURB. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O prazo para interposição de recursos previstos no Regimento é de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data da ciência pelo interessado da decisão, devendo o recurso ser encaminhado pelo órgão recorrido à instância superior no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento.
(__)O comparecimento às reuniões dos órgãos colegiados é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade acadêmica, inclusive àquelas realizadas em sala de aula, perdendo o mandato o representante que faltar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
(__)O processo disciplinar instaurado contra discente da FURB será conduzido por comissão composta de três servidores efetivos e estáveis, sendo que as sanções somente poderão ser aplicadas após o devido processo legal, que possibilite ao discente ampla defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um servidor técnico-administrativo da FURB, ao participar de uma comissão de revisão de procedimentos institucionais, é incumbido de verificar se determinadas práticas adotadas em Centros e Departamentos estão em conformidade com o Regimento Geral da Universidade. Entre os pontos analisados estão: as competências do Diretor de Centro em relação ao poder disciplinar; as condições para substituição do Chefe de Departamento em suas ausências; e a natureza das infrações que sujeitam discentes à pena de desligamento. O servidor precisa distinguir com precisão o que o Regimento atribui a cada órgão e agente, evitando interpretações que ampliem ou restrinjam indevidamente o texto normativo. Considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Diretor de Centro, no âmbito de suas competências, exerce o poder disciplinar dentro do Centro, podendo fiscalizar a execução do regime didático e zelar pela observância rigorosa dos horários, programas e atividades dos professores e discentes, bem como baixar atos normativos decorrentes das decisões do Conselho de Centro.
(__)O Chefe de Departamento será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, pelo professor indicado pelo Diretor de Centro dentre os integrantes do respectivo Departamento, observando-se critério de antiguidade no magistério na Instituição.
(__)São infrações puníveis com desligamento o grave desacato à autoridade universitária ou a qualquer membro dos Corpos Docente ou Técnico-Administrativo, a agressão física a docente, a servidor Técnico-Administrativo ou a qualquer discente, e a prática de ato incompatível com a dignidade universitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um servidor técnico-administrativo recém-ingresso na FURB, ao participar de uma ação de integração institucional, recebe um conjunto de informações sobre o Regimento Geral da Universidade. Durante a atividade, são apresentadas situações práticas para que os participantes identifiquem a norma aplicável. O servidor percebe que o conhecimento do Regimento é indispensável não apenas para o exercício de suas funções, mas também para orientar corretamente discentes e docentes que recorrem ao setor administrativo com dúvidas sobre prazos, recursos e procedimentos institucionais. Considere as afirmativas a seguir sobre o Regimento Geral da FURB. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O prazo para interposição de recursos previstos no Regimento é de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data da ciência pelo interessado da decisão, devendo o recurso ser encaminhado pelo órgão recorrido à instância superior no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento.
(__)O comparecimento às reuniões dos órgãos colegiados é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade acadêmica, inclusive àquelas realizadas em sala de aula, perdendo o mandato o representante que faltar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
(__)O processo disciplinar instaurado contra discente da FURB será conduzido por comissão composta de três servidores efetivos e estáveis, sendo que as sanções somente poderão ser aplicadas após o devido processo legal, que possibilite ao discente ampla defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Leia o excerto a seguir:

"A política norteadora dos Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações, fundada nos princípios de flexibilidade e maximização da realização do potencial individual do servidor, tem por objetivos: I ? efetivar a valorização do servidor pelo reconhecimento dos esforços individuais na direção do crescimento profissional; [...] III ? estabelecer um clima participativo e de confiança mútua entre o Município, suas Autarquias e Fundações, e o servidor sobre as perspectivas de desenvolvimento profissional."
(BLUMENAU. Lei Complementar n.º 661, de 28 de novembro de 2007. Art. 6º, incisos I e III.)
A partir da leitura do excerto e considerando a estrutura dos Planos de Cargos e Carreiras prevista na Lei Complementar n.º 661/2007, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei Complementar n.º 661/2007 define categoria como numeração sequencial das tabelas de ranqueamento que reúne agrupamento de classes de cargos de carreira de igual tratamento vencimental, conceito que foi alterado pela Lei Complementar n.º 1.047/2016 em relação à redação original, que associava categoria a um intervalo da tabela de ranqueamento.
(__)O ingresso na carreira de servidor concursado para cargo do Grupo Ocupacional Especialista cujo edital exija, como requisito, graduação em nível superior acrescida de habilitação em especialidade médica com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dar-se-á no padrão inicial de vencimento da faixa II, e não da faixa I como ocorre nos demais casos.
(__)Os servidores não efetivos estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, bem como os não efetivos que ingressaram no Município entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, participam da carreira prevista na Lei Complementar n.º 661/2007 em igualdade de condições com os servidores efetivos concursados, por força do princípio da isonomia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Leia o excerto a seguir:

"O servidor público estável só perderá o cargo: I ? em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II ? mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III ? mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

(BLUMENAU. Lei Complementar n.º 660, de 28 de novembro de 2007. Art. 27, § 1º.)

A partir da leitura do excerto e considerando as normas disciplinares e as formas de desligamento previstas na Lei Complementar n.º 660/2007, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Um servidor efetivo e estável do SAMAE que pratique assédio moral no exercício de suas funções estará sujeito à penalidade de suspensão de até trinta dias na primeira ocorrência, conforme a atual redação da Lei Complementar n.º 660/2007, não sendo aplicável, nesse caso, a demissão direta pela primeira infração dessa natureza.
(__)O servidor do SAMAE que responde a processo administrativo disciplinar somente poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade eventualmente aplicada, vedando-se o desligamento voluntário durante o trâmite processual.
(__)A demissão de servidor efetivo do SAMAE gera incompatibilidade para nova investidura em cargo ou função pública municipal pelo prazo de cinco anos, podendo esse prazo ser elevado a dez anos nas hipóteses de improbidade administrativa, falsificação de documentos, assédio sexual ou moral, modificação não autorizada de sistema de informação e aplicação irregular de verba pública, entre outras previstas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: