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SAMAE de Blumenau - SC
Uma servidora efetiva do SAMAE, lotada na Diretoria de
Operações, encontra-se nas seguintes situações
concomitantes: está em estágio probatório há dois anos
e quatro meses; foi diagnosticada com limitação física
permanente que a impede de continuar exercendo as
atribuições do cargo atual; o Serviço de Saúde
Ocupacional do Servidor Público Municipal (SESOSP)
confirmou a limitação e a compatibilidade com as
atribuições de outro cargo efetivo de mesmo nível de
escolaridade e equivalência de vencimento; e não há, no
momento, padrão de vencimento coincidente com o seu
atual no cargo de destino. Considerando o que dispõe a
Lei Complementar n.º 660/2007, analise as afirmativas a
seguir:
I. A servidora poderá ser submetida ao processo de readaptação, que é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física, verificada por avaliação médica do SESOSP.
II. Na hipótese descrita, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução da remuneração da servidora; caso não haja padrão de vencimento coincidente no novo cargo, ela será enquadrada em padrão de vencimento especial da carreira do cargo para o qual for readaptada.
III. Por ainda estar em estágio probatório, a servidora não poderá ser readaptada, devendo aguardar a aquisição da estabilidade para que o processo possa ser iniciado.
IV. Após a readaptação, a servidora deverá submeter-se anualmente à avaliação médica do SESOSP, a fim de verificar a permanência das condições que determinaram a readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.
É correto o que se afirma em:
I. A servidora poderá ser submetida ao processo de readaptação, que é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física, verificada por avaliação médica do SESOSP.
II. Na hipótese descrita, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução da remuneração da servidora; caso não haja padrão de vencimento coincidente no novo cargo, ela será enquadrada em padrão de vencimento especial da carreira do cargo para o qual for readaptada.
III. Por ainda estar em estágio probatório, a servidora não poderá ser readaptada, devendo aguardar a aquisição da estabilidade para que o processo possa ser iniciado.
IV. Após a readaptação, a servidora deverá submeter-se anualmente à avaliação médica do SESOSP, a fim de verificar a permanência das condições que determinaram a readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
No SAMAE, um servidor efetivo integrante do Grupo
Ocupacional Especialista está próximo de completar o
interstício para promoção horizontal. Ao verificar sua
situação funcional, constata que: obteve média de 6,5
pontos nas avaliações realizadas no interstício, não
atingindo a pontuação mínima exigida; concluiu cursos
de formação continuada com carga horária total de
oitenta e cinco horas durante o interstício; e ingressou no
Município já possuindo título de pós-graduação na área
do cargo. Considerando o que dispõe a Lei
Complementar n.º 661/2007, analise as afirmativas a
seguir:
I. O servidor não será promovido horizontalmente ao final do interstício por não ter atingido a pontuação mínima de sete pontos na média das avaliações; contudo, a média será recalculada por ocasião da avaliação subsequente, descartada a avaliação de menor pontuação realizada no interstício, e assim sucessivamente, até que o servidor atinja a pontuação mínima necessária.
II. A carga horária de oitenta e cinco horas em cursos de formação continuada é insuficiente para o Grupo Ocupacional Especialista, que exige carga horária mínima total de noventa horas durante o interstício para fins de promoção horizontal.
III. O título de pós-graduação obtido pelo servidor antes do ingresso no Município poderá ser utilizado para fins de promoção vertical, desde que devidamente apresentado à Comissão Permanente de Avaliação Funcional no prazo regulamentar.
IV. Caso o servidor não preencha os requisitos de avaliação e de formação continuada ao final do interstício, será reiniciada a contagem de novo interstício no mês subsequente àquele em que vier a cumpri-los.
É correto o que se afirma em:
I. O servidor não será promovido horizontalmente ao final do interstício por não ter atingido a pontuação mínima de sete pontos na média das avaliações; contudo, a média será recalculada por ocasião da avaliação subsequente, descartada a avaliação de menor pontuação realizada no interstício, e assim sucessivamente, até que o servidor atinja a pontuação mínima necessária.
II. A carga horária de oitenta e cinco horas em cursos de formação continuada é insuficiente para o Grupo Ocupacional Especialista, que exige carga horária mínima total de noventa horas durante o interstício para fins de promoção horizontal.
III. O título de pós-graduação obtido pelo servidor antes do ingresso no Município poderá ser utilizado para fins de promoção vertical, desde que devidamente apresentado à Comissão Permanente de Avaliação Funcional no prazo regulamentar.
IV. Caso o servidor não preencha os requisitos de avaliação e de formação continuada ao final do interstício, será reiniciada a contagem de novo interstício no mês subsequente àquele em que vier a cumpri-los.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Um candidato aprovado em concurso público para o SAMAE, lotado no Grupo Ocupacional Operacional, ingressa na carreira e passa a questionar com colegas quais são as oportunidades de desenvolvimento na sua trajetória funcional. Um colega afirmou que servidores do Grupo Operacional se desenvolvem na carreira da mesma forma que os do Grupo Especialista, por meio das promoções horizontal e vertical. Outro colega discordou. Sobre a estrutura de carreiras prevista na Lei Complementar n.º 661/2007, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Grupo Ocupacional Operacional reúne os cargos que exigem formação em nível de ensino fundamental, cujas tarefas são voltadas a uma rotina de predominância do esforço físico e requerem o conhecimento prático do trabalho.
(__) O desenvolvimento na carreira dos servidores dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional dar-se-á exclusivamente por meio da promoção horizontal, diferentemente dos servidores do Grupo Ocupacional Especialista, que se desenvolvem também por meio da promoção vertical.
(__) Para fins da promoção horizontal, o servidor do Grupo Ocupacional Operacional deverá comprovar participação em cursos de formação continuada com carga horária mínima total de trinta horas durante o interstício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O Grupo Ocupacional Operacional reúne os cargos que exigem formação em nível de ensino fundamental, cujas tarefas são voltadas a uma rotina de predominância do esforço físico e requerem o conhecimento prático do trabalho.
(__) O desenvolvimento na carreira dos servidores dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional dar-se-á exclusivamente por meio da promoção horizontal, diferentemente dos servidores do Grupo Ocupacional Especialista, que se desenvolvem também por meio da promoção vertical.
(__) Para fins da promoção horizontal, o servidor do Grupo Ocupacional Operacional deverá comprovar participação em cursos de formação continuada com carga horária mínima total de trinta horas durante o interstício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Um agente de campo do SAMAE, servidor efetivo e estável, foi designado para integrar uma Comissão de Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar (CPASD). Ao tomar conhecimento da designação, ele informou à chefia que era primo em segundo grau do servidor investigado e perguntou se poderia participar normalmente dos trabalhos. Analise as situações apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, conforme o que dispõe a Lei Complementar n.º 660/2007:
(__) O agente não poderá integrar a comissão, pois a lei veda a participação de parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
(__) O agente poderá integrar normalmente a comissão, pois o impedimento legal alcança apenas parentes até o segundo grau, não atingindo primos, que são parentes de quarto grau colateral.
(__) A comissão que conduzirá o processo administrativo no SAMAE deverá ser composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O agente não poderá integrar a comissão, pois a lei veda a participação de parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
(__) O agente poderá integrar normalmente a comissão, pois o impedimento legal alcança apenas parentes até o segundo grau, não atingindo primos, que são parentes de quarto grau colateral.
(__) A comissão que conduzirá o processo administrativo no SAMAE deverá ser composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Um candidato aprovado em concurso público para o SAMAE, lotado no Grupo Ocupacional Operacional,
ingressa na carreira e passa a questionar com colegas
quais são as oportunidades de desenvolvimento na sua
trajetória funcional. Um colega afirmou que servidores do
Grupo Operacional se desenvolvem na carreira da
mesma forma que os do Grupo Especialista, por meio
das promoções horizontal e vertical. Outro colega
discordou. Sobre a estrutura de carreiras prevista na Lei
Complementar n.º 661/2007, analise as afirmativas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Grupo Ocupacional Operacional reúne os cargos que exigem formação em nível de ensino fundamental, cujas tarefas são voltadas a uma rotina de predominância do esforço físico e requerem o conhecimento prático do trabalho.
(__) O desenvolvimento na carreira dos servidores dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional dar-se-á exclusivamente por meio da promoção horizontal, diferentemente dos servidores do Grupo Ocupacional Especialista, que se desenvolvem também por meio da promoção vertical.
(__) Para fins da promoção horizontal, o servidor do Grupo Ocupacional Operacional deverá comprovar participação em cursos de formação continuada com carga horária mínima total de trinta horas durante o interstício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O Grupo Ocupacional Operacional reúne os cargos que exigem formação em nível de ensino fundamental, cujas tarefas são voltadas a uma rotina de predominância do esforço físico e requerem o conhecimento prático do trabalho.
(__) O desenvolvimento na carreira dos servidores dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional dar-se-á exclusivamente por meio da promoção horizontal, diferentemente dos servidores do Grupo Ocupacional Especialista, que se desenvolvem também por meio da promoção vertical.
(__) Para fins da promoção horizontal, o servidor do Grupo Ocupacional Operacional deverá comprovar participação em cursos de formação continuada com carga horária mínima total de trinta horas durante o interstício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
