Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, dá poderes ao Ouvidor Municipal para

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições, o Ouvidor Municipal deverá:

Diante de situações diversas quanto à ocupação e uso dos espaços públicos, a atuação do Executivo Municipal consistirá ou em permitir segundo condições (PSC), ou proibir (PRB) ou ainda, exigir prévia autorização (PVA). As situações a seguir devem ser classificadas em função da forma de atuação, utilizando as abreviaturas dispostas nos parêntesis.

( ) Ocupar com mesas e cadeiras os passeios públicos.

( ) Instalar hidrantes, relógios e caixas coletoras de correspondências.

( ) Colocação de bancas de jornais.

( ) Instalar barracas provisórias de festas de caráter público.

( ) Construir quebra-molas sem atender as normas do CONTRAN.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o disposto no Título II – Das Posturas Municipais, da Lei Complementar no 19 de 21/12/1995 e suas atualizações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os munícipes serão responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriças à sua residência ou estabelecimento comercial.

( ) Considera-se lixo domiciliar aquele produzido por imóveis privados residenciais ou não.

( ) Resíduos sólidos contundentes ou perfurantes são classificados como resíduos sólidos especiais.

( ) Considera-se lixo público aquele produzido por imóveis públicos residenciais ou não.

Assinale a sequência correta.