2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Na apreciação de um projeto de edificação, cabem aos departamentos competentes examinar os elementos neles presentes para sua aprovação. Esse exame:
De acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Conforme determinado pelo Código Tributário do Município de Campo Verde – MT, é fato gerador da Taxa da Coleta de Lixo a:
Analise as afirmativas, considerando-as como verdadeiras ou falsas:

I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município.

II. Perderá o mandato o Vereador que fixar residência fora do município de Campo Verde.

III. É vedado ao Vereador exercer outro cargo eletivo ou federal, estadual ou municipal.

IV. No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declarações de seus bens, que serão remetidas em quinze dias para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para registro e avaliação, devendo o mesmo procedimento ser observado ao término do mandato.

Podemos afirmar que:
O município de Campo Verde, na sua área territorial e competencial, assegurará a todos os membros da comunidade, dentro dos princípios da ordem econômica e social fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
São princípios fundamentais da Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, EXCETO:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo