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São princípios mínimos de atuação da Polícia Municipal de Chapecó, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 866/2025:
1. compromisso com a evolução social da comunidade.
2. uso progressivo da força.
3. patrulhamento preventivo.
4. preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Complementar nº 132/2001.
1. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
2. A nomeação de servidor para exercício de cargo de provimento em comissão determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal.
3. Aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, que desenvolverem atividades com nível de responsabilidade, será concedido Adicional de Responsabilidade.
4. O servidor público municipal, após cumprimento do estágio probatório, fará jus, a partir do mês de janeiro do ano seguinte, a 1% de progressão por mérito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.