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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
O Artigo 157 da Lei nº 5.956/2015, Lei da Gestão
Democrática do Município de Cuiabá, versa sobre a
autonomia da gestão pedagógica e “estabelece
princípios e regras, reconhecendo os valores e o
contexto em que a unidade educacional está
inserida”. Porém, o parágrafo único desse artigo,
esclarece que essa autonomia é relativa,
considerando que o projeto político-pedagógico deve
estar:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Déborah foi aprovada em concurso para a
carreira do magistério do município de Cuiabá e, após
o período legal, veio a ser confirmada no cargo e
requereu promoção. Nos termos da Lei municipal, a
promoção dar-se-á em virtude da nova habilitação ou
titulação, imediatamente superior ao que ocupa na
carreira, devidamente comprovada. Trata-se da
promoção de:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Diego foi eleito vereador do município de Cuiabá
e não pôde comparecer à sessão solene de posse,
por motivos familiares. De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Cuiabá, caso não haja posse do
vereador no prazo legal ocorrerá a perda do mandato,
salvo justo motivo aceito:
Concurso:
Câmara de Cuiabá - MT
Lois é auditora fiscal do município GH e participa
de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade
com o objetivo de liberar recursos para investimentos.
Um dos pilares do debate consiste na instituição de
tributos. Nos termos da Lei Orgânica do município de
Cuiabá, observadas as normas constitucionais e
legais, poderá o Município instituir, através de leis, os
seguintes tributos:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Conforme previsto no plano de cargos, carreiras e salários da
LIMPURB, o empregado ad nutum deve ser admitido mediante:
