2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, só será necessário a Câmara Municipal conceder autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município, quando o afastamento for superior:

Quando tiver a necessidade de convocação extraordinária da câmara Municipal, somente possível no período de recesso ou após as sessões ordinárias, poderá ser feita pelos representantes das alternativas abaixo, EXCETO:
De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, algumas atribuições, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Municipal n. 908/09, o CRAS é subordinado à Secretaria:
Assinale a alternativa que corresponde a um serviço ofertado pela Proteção Social Básica, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17:
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