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Concurso:
Prefeitura de Estância - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à
idade mínima que é considerada requisito básico para investidura
em cargo público.
Concurso:
Prefeitura de Estância - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Conforme previsto expressamente pela Lei Orgânica Municipal
de Estância, compete ao município
Concurso:
Prefeitura de Estância - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Assinale a opção correspondente a uma das atribuições
exclusivas da Câmara Municipal, previstas de forma expressa
pela Lei Orgânica Municipal de Estância.
Concurso:
Prefeitura de Estância - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Estância (Lei n.º 16/2007), ação disciplinar por infração
punível com advertência prescreverá em
Concurso:
Prefeitura de Estância - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é
assegurado o direito de inscrição em concurso público para
provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com
as suas deficiências, sendo a elas reservado o percentual de até
