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A trajetória administrativa de Guaraciaba evidencia mudanças na organização territorial do Extremo Oeste de Santa Catarina. Antes de alcançar autonomia municipal, a localidade esteve vinculada a São Miguel do Oeste e foi elevada à condição de distrito em 1956; posteriormente, a Lei Estadual nº 733, de 20 de julho de 1961, criou o Município de Guaraciaba, cuja instalação ocorreu em 1º de outubro daquele ano. Considerando essa trajetória político-administrativa, qual interpretação explica corretamente a formação do município?
A trajetória administrativa de Guaraciaba evidencia mudanças na organização territorial do Extremo Oeste de Santa Catarina. Antes de alcançar autonomia municipal, a localidade esteve vinculada a São Miguel do Oeste e foi elevada à condição de distrito em 1956; posteriormente, a Lei Estadual nº 733, de 20 de julho de 1961, criou o Município de Guaraciaba, cuja instalação ocorreu em 1º de outubro daquele ano. Considerando essa trajetória político-administrativa, qual interpretação explica corretamente a formação do município?
A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba estabelece diretrizes que devem ser observadas na organização dos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal, relacionando aspectos remuneratórios e de desenvolvimento funcional à legislação aplicável. Com base no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A remuneração assegurada aos funcionários públicos deve ser compatível com o mercado de trabalho correspondente à respectiva função.
(__)A progressão funcional deve observar compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável.
(__)Os planos de cargos e carreiras podem estabelecer remuneração independentemente das condições do mercado de trabalho da função exercida.
(__)A compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável constitui exigência relacionada à progressão funcional prevista no dispositivo.
(__)O dispositivo condiciona a progressão funcional exclusivamente ao tempo de serviço, afastando a necessidade de compatibilização com outras normas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba estabelece diretrizes que devem ser observadas na organização dos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal, relacionando aspectos remuneratórios e de desenvolvimento funcional à legislação aplicável. Com base no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A remuneração assegurada aos funcionários públicos deve ser compatível com o mercado de trabalho correspondente à respectiva função.
(__)A progressão funcional deve observar compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável.
(__)Os planos de cargos e carreiras podem estabelecer remuneração independentemente das condições do mercado de trabalho da função exercida.
(__)A compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável constitui exigência relacionada à progressão funcional prevista no dispositivo.
(__)O dispositivo condiciona a progressão funcional exclusivamente ao tempo de serviço, afastando a necessidade de compatibilização com outras normas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba estabelece diretrizes que devem ser observadas na organização dos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal, relacionando aspectos remuneratórios e de desenvolvimento funcional à legislação aplicável. Com base no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A remuneração assegurada aos funcionários públicos deve ser compatível com o mercado de trabalho correspondente à respectiva função.
(__)A progressão funcional deve observar compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável.
(__)Os planos de cargos e carreiras podem estabelecer remuneração independentemente das condições do mercado de trabalho da função exercida. 
(__)A compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável constitui exigência relacionada à progressão funcional prevista no dispositivo.
(__)O dispositivo condiciona a progressão funcional exclusivamente ao tempo de serviço, afastando a necessidade de compatibilização com outras normas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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