Questões de Concurso

A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a aquisição da efetividade e da estabilidade dos servidores nomeados mediante concurso público e estabelece condições específicas para a perda do cargo pelo servidor estável, incluindo garantias relacionadas ao direito de defesa. Com base no art. 92 e em seu § 1º, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A aprovação e a classificação em concurso público, seguidas da nomeação, tornam o servidor efetivo e estável imediatamente após sua entrada em exercício.
(__)O servidor abrangido pelo dispositivo passa a ser efetivo e estável depois de três anos de exercício das atribuições do cargo.
(__)A perda do cargo mediante avaliação periódica de desempenho pode ocorrer por procedimento definido em ato administrativo municipal, independentemente de Lei Complementar.
(__)O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)A perda do cargo em razão de decisão judicial pode ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença, desde que tenha sido assegurado ao servidor o direito de defesa.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a responsabilidade do Município por danos decorrentes da atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta ou fundacional. O dispositivo também prevê a possibilidade de responsabilização posterior do agente em determinadas circunstâncias. Considerando conjuntamente essas condições, qual alternativa interpreta corretamente o Art. 88 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba? 

A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a responsabilidade do Município por danos decorrentes da atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta ou fundacional. O dispositivo também prevê a possibilidade de responsabilização posterior do agente em determinadas circunstâncias. Considerando conjuntamente essas condições, qual alternativa interpreta corretamente o Art. 88 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba? 

A trajetória histórica de Guaraciaba envolve diferentes etapas de ocupação territorial e de organização político-administrativa no contexto do Extremo Oeste catarinense. Ao longo desse processo, acontecimentos relacionados à formação da localidade e às posteriores mudanças administrativas contribuíram para a constituição do município. Considerando os registros históricos oficiais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A colonização das terras que atualmente pertencem a Guaraciaba teve início na década de 1940, conforme o registro histórico municipal.

(__)A criação do Município de Guaraciaba ocorreu mediante desmembramento territorial de Chapecó, sem vinculação administrativa anterior com São Miguel do Oeste.

(__)A primeira missa na nova localidade foi celebrada pelo Padre Aurélio Canzi.

(__)A instalação oficial do Município de Guaraciaba ocorreu antes de sua criação legal, constituindo etapa anterior ao processo de emancipação.

(__)O território que atualmente corresponde ao Município de Anchieta estava relacionado a Guaraciaba no contexto de sua criação municipal.



A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a responsabilidade do Município por danos decorrentes da atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta ou fundacional. O dispositivo também prevê a possibilidade de responsabilização posterior do agente em determinadas circunstâncias. Considerando conjuntamente essas condições, qual alternativa interpreta corretamente o Art. 88 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba?