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Segundo o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, Decreto Municipal n°. 7.191/2010, o servidor que se apresentar ou for flagrado em horário de serviço sob efeito de substância entorpecente será sujeito a processo administrativo com rito especial. Em relação a esse rito, é correto afirmar que
A Cédula de Identificação Funcional, expedida pelo Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal de Maceió (SISIGMM), deve conter, entre outros itens:

I. o brasão da República;
II. o número do PIS/PASEP;
III. a validade no território municipal;
IV. o nome da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s apenas
O Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, atendendo às expectativas sociais e jurídicas atuais, estabeleceu regra com o escopo de dar paridade de gênero ao provimento de cargos do quadro permanente da Guarda.

Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de
De acordo com o Decreto Municipal nº. 7.191/2010, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, dadas as afirmativas,

I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.

verifica-se que está/ão correta/s
Armando, servidor da Guarda Municipal de Maceió, está respondendo a um processo disciplinar administrativo por conduzir viatura da instituição sem a competente autorização, tendo se envolvido em um acidente de colisão em que houve dano a um veículo público e a de um particular.

Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza