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Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Para o estatuto dos servidores públicos do município de Maxaranguape, dar-se-á a exoneração
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado
em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade após
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos
do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser concedidas pelo
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo
com essa lei, a passagem do servidor público, do cargo em que se encontra para outro de classe superior,
em um mesmo grupo de classe, em virtude da aquisição de habilitação específica, é uma forma de
provimento denominada
