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Concurso:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. ( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. ( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
Concurso:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. ( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. ( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. ( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. ( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
Concurso:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são
competências privativas do Município:
I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Conforme a Lei Orgânica do Município, no primeiro
ano de cada legislatura, a primeiro de janeiro, às oito
horas, independentemente de convocação, sob a
presidência do vereador mais votado dentre os
presentes, os vereadores eleitos reunir-se-ão em
sessão solene. Neste ato, constatada a presença da
maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão
os componentes da Mesa, que ficarão
automaticamente empossados.
O mandato da Mesa será de:
O mandato da Mesa será de:
Concurso:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
São poderes do Município, independentes e harmoniosos
entre si, o Legislativo e Executivo. Salvo as expressas exceções
previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes
delegar competência. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada
legislatura terá a duração de:
