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Questões de Concurso
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assunto - Legislação do Município de Palma Sola

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55 Questões de concurso encontradas

55 resultados
Página 1 de 11

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os Vereadores não poderão desde a posse firmar ou manter contrato com Pessoa de Direito Público, o Município, suas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Concessionárias de Serviço Municipal.

(b)

Aos Vereadores, entre outras atribuições compete solicitar informações ao Prefeito sobre fato relacionado com a matéria legislativa ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara Municipal.

(c)

Os vereadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

(d)

Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

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Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Professor de Educação Física NASF
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Educação Física NASF

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Aos Vereadores, entre outras atribuições compete solicitar informações ao Prefeito sobre fato relacionado com a matéria legislativa ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara Municipal.

(b)

Os vereadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

(c)

Os Vereadores não poderão desde a posse firmar ou manter contrato com Pessoa de Direito Público, o Município, suas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Concessionárias de Serviço Municipal.

(d)

Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

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Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Nutricionista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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(a)

Aos Vereadores, entre outras atribuições compete solicitar informações ao Prefeito sobre fato relacionado com a matéria legislativa ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara Municipal.

(b)

Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

(c)

Os Vereadores não poderão desde a posse firmar ou manter contrato com Pessoa de Direito Público, o Município, suas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Concessionárias de Serviço Municipal.

(d)

Os vereadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

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Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Professor de Inglês
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Inglês

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

(b)

Os Vereadores não poderão desde a posse firmar ou manter contrato com Pessoa de Direito Público, o Município, suas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Concessionárias de Serviço Municipal.

(c)

Os vereadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

(d)

Aos Vereadores, entre outras atribuições compete solicitar informações ao Prefeito sobre fato relacionado com a matéria legislativa ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara Municipal.

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Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Com base na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, é CORRETO afirmar que:

(a)

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Cargo de Prefeito Municipal, o vereador mais velho do Município.

(b)

Se até o dia 05 (cinco) de janeiro o Prefeito e o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiverem assumido o Cargo, este será declarado vago.

(c)

O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 30 (trinta) dias.

(d)

Compete privativamente ao Prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, bem como expedir Decretos e Regulamentos para a sua fiel execução.

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