2. Questões de Concurso

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Após uma denúncia, verificou-se que um morador do Município de Pinheiro Preto instalou cacos de vidro em seu muro frontal. Conforme o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que essa conduta é
O Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Preto (Lei Complementar nº 142/2008) estabelece critérios para o enquadramento dos servidores em classes alfabéticas, para fins de progressão horizontal. Considerando as disposições do Plano, o servidor com tempo de serviço superior a _____ anos é enquadrado na classe alfabética _____, enquanto o servidor com tempo de serviço superior a _____ anos e igual ou inferior a _____ anos é enquadrado na classe _____.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto (Lei Complementar Municipal nº 16/1992), no que se refere à jornada de trabalho e ao afastamento do servidor por motivo de doença, o Estatuto prevê que a duração normal da jornada de trabalho não poderá exceder _____ horas diárias e _____ horas semanais. Ainda, o servidor que estiver impossibilitado de comparecer ao serviço por motivo de doença deve comunicar o fato à chefia imediata _____________, sendo _____________ a apresentação de atestado médico para abono de faltas ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
A Lei Municipal nº 2.051/2019, que institui o Código Sanitário do Município de Pinheiro Preto, define quem exerce as ações de vigilância sanitária e delimita suas prerrogativas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 16/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, disciplina os requisitos para concessão de licença por motivo de saúde. Com base nas previsões do Estatuto, assinale a alternativa correta. 
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