2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
  4. Assunto - Legislação do Município de Rio Bonito

Filtrar

Questões por página:
O Município de Rio Bonito, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito, possui competência para instituir imposto, EXCETO, sobre:
Questão Anulada
Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Rio Bonito acerca do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, marque a opção INCORRETA, com base no referido Código.
Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO, sobre:
Acerca da “Dívida Ativa”, marque a opção CORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.
Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art.472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRETA, de acordo com o referido diploma legal.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo