Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro (SC), a nomeação será feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais critérios, analise as assertivas abaixo.

I.Em comissão, para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
II.Em caráter extraordinário, quando se tratar de necessidade imperativa.
III.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo.
IV.Em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A instalação do Poder Legislativo constitui etapa essencial na organização político-administrativa de um município recém-emancipado. Considerando a história de São José do Cedro, assinale a alternativa correta. 

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 100, disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais e à isonomia remuneratória. Nesse contexto, analise as assertivas.

I.O Município deverá manter regime jurídico único e planos de carreira voltados à profissionalização.

II.A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre os Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e aquelas relativas à natureza ou ao local de trabalho.

III.A equiparação remuneratória depende exclusivamente de ato administrativo do Prefeito Municipal.

IV.Compete à lei complementar estabelecer os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas para aplicação da isonomia prevista no § 1º.


Está correto o que se afirma em: 

A instalação do Poder Legislativo constitui etapa essencial na organização político-administrativa de um município recém-emancipado. Considerando a história de São José do Cedro, assinale a alternativa correta. 

 A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 100, disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais e à isonomia remuneratória. Nesse contexto, analise as assertivas.

I.O Município deverá manter regime jurídico único e planos de carreira voltados à profissionalização.

II.A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre os Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e aquelas relativas à natureza ou ao local de trabalho.

III.A equiparação remuneratória depende exclusivamente de ato administrativo do Prefeito Municipal.

IV.Compete à lei complementar estabelecer os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas para aplicação da isonomia prevista no § 1º.



Está correto o que se afirma em: