Questões de Concurso

A  instalação do Poder Legislativo constitui etapa essencial na organização político-administrativa de um município recém-emancipado. Considerando a história de São José do Cedro, assinale a alternativa correta.

A  Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 100, disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais e à isonomia remuneratória. Nesse contexto, analise as assertivas.

I.O Município deverá manter regime jurídico único e planos de carreira voltados à profissionalização.
II.A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre os Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e aquelas relativas à natureza ou ao local de trabalho.
III.A equiparação remuneratória depende exclusivamente de ato administrativo do Prefeito Municipal.
IV.Compete à lei complementar estabelecer os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas para aplicação da isonomia prevista no § 1º.

Está correto o que se afirma em:

A instalação do Poder Legislativo constitui etapa essencial na organização político-administrativa de um município recém-emancipado. Considerando a história de São José do Cedro, assinale a alternativa correta. 

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 100, disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais e à isonomia remuneratória. Nesse contexto, analise as assertivas.

I.O Município deverá manter regime jurídico único e planos de carreira voltados à profissionalização.
II.A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre os Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e aquelas relativas à natureza ou ao local de trabalho.
III.A equiparação remuneratória depende exclusivamente de ato administrativo do Prefeito Municipal.
IV.Compete à lei complementar estabelecer os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas para aplicação da isonomia prevista no § 1º.

Está correto o que se afirma em:

A  Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 100, disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais e à isonomia remuneratória. Nesse contexto, analise as assertivas.

I.O Município deverá manter regime jurídico único e planos de carreira voltados à profissionalização.
II.A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre os Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e aquelas relativas à natureza ou ao local de trabalho.
III.A equiparação remuneratória depende exclusivamente de ato administrativo do Prefeito Municipal.
IV.Compete à lei complementar estabelecer os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas para aplicação da isonomia prevista no § 1º.

Está correto o que se afirma em: