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A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou funcionários públicos, deverá ter caráter:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:
Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?
Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?
Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?
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