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Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Imagine que um pesquisador da história político-administrativa catarinense está reconstruindo a linha do tempo da emancipação de Xavantina. Ao consultar os registros oficiais, ele identifica marcos legais e cronológicos relevantes. Sobre esses marcos, indique a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Considere a hipótese de um professor da rede municipal
de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente
no magistério da educação infantil e do ensino
fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos
humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria
voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do
Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Analise as assertivas abaixo, considerando a disciplina
do art. 23 da Lei Orgânica de Xavantina sobre a
remuneração e os direitos dos servidores municipais:
I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.
II. Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Assinale a alternativa correta:
I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.
II. Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Imagine que um pesquisador da história
político-administrativa catarinense está reconstruindo a
linha do tempo da emancipação de Xavantina. Ao
consultar os registros oficiais, ele identifica marcos legais
e cronológicos relevantes. Sobre esses marcos, indique
a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Considere a hipótese de um professor da rede municipal
de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente
no magistério da educação infantil e do ensino
fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos
humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria
voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do
Município de Xavantina, marque a alternativa correta: