A Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo e define as competências legais, os requisitos para o exercício profissional e a estrutura dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Essa lei representa o marco legal que estabelece os parâmetros éticos e administrativos da atuação do fonoaudiólogo, consolidando a profissão como área essencial no campo da saúde e da educação.
Com base nessa legislação, analise as afirmativas:

I. A Lei nº 6.965/81 estabelece que o exercício da profissão de fonoaudiólogo depende de diploma registrado e inscrição no respectivo Conselho Regional.

II. A lei permite que profissionais de áreas afins, como pedagogia e psicologia, atuem como fonoaudiólogos em locais com déficit de profissionais da área.

III. Os Conselhos de Fonoaudiologia são responsáveis por normatizar o exercício profissional e zelar pela ética na profissão.

IV. A atuação fonoaudiológica, segundo a lei, está restrita exclusivamente à área clínica e hospitalar.

Assinale a alternativa CORRETA:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 5/2002, têm como objetivo nortear a formação dos profissionais de Fonoaudiologia no Brasil. Esse documento define o perfil do egresso, os conteúdos curriculares, a articulação entre teoria e prática, o papel social da profissão e o compromisso ético e científico com a saúde da população. Ele destaca a importância da formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitando o futuro fonoaudiólogo a atuar nos diferentes níveis de atenção à saúde, com base em princípios do SUS, nas necessidades regionais e na interdisciplinaridade.

Com base nessa resolução, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação ao Decreto nº 5.296/2004 e à Lei nº 6.965, de 09.12.1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir:

I. Os portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso teórico-prático de Fonoaudiologia, sob qualquer de suas denominações - Logopedia, Terapia da Palavra, Terapia da Linguagem e Ortofonia, bem como de Reeducação da Linguagem, ministrado até 1975, por estabelecimento de ensino oficial, terão direito ao registro como Fonoaudiólogo.
II. O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
III. O exercício das atividades de Fonoaudiólogo sem observância do disposto nesta Lei configurará o ilícito penal, nos termos da legislação específica.


Está correto o que se afirma em

Segundo o Código de Ética Profissional, NÃO é uma infração ética geral do fonoaudiólogo:

Diversos fatores podem influenciar o prognóstico fonoaudiológico de um paciente. Assinale a alternativa que descreve um fator que NÃO é diretamente considerado ao estabelecer o prognóstico fonoaudiológico: