Questões de Concurso

A Lei nº 10.216/2001 ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, pois redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.

Sobre a internação psiquiátrica, analise os itens a seguir.

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação do paciente, solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se apresenta em 

O antigo Hospital Colônia de Barbacena teve suas atividades encerradas definitivamente em maio de 2026, marcando o fim de um ciclo de 123 anos de história.

Sobre o encaminhamento a ser dado aos pacientes que ainda restavam do longo período de internação, de acordo com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Lei Antimanicomial, assinale a afirmativa correta. 

No final da década de 1980 e início de 1990, uma série de diferentes iniciativas e documentos clamaram por um respeito aos direitos dos pacientes psiquiátricos, que devem ter reconhecida sua cidadania, e por mudanças na legislação que regula a assistência psiquiátrica. Destacaram-se três acontecimentos importantes que contribuíram para a efetivação da reforma psiquiátrica. Foram eles, respectivamente:

Sobre Ética em Psiquiatria, marque o CORRETO.

Sobre políticas públicas de saúde, temos que é isto o que diferencia os serviços prestados pelo CAPS III dos demais serviços substitutivos: