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Sobre o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil e a Lei Federal nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.
O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, o Movimento faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com a Lei nº 10.216, qual afirmação descreve corretamente o tempo para comunicação obrigatória ao Ministério Público na internação involuntária?
Em 2020, a Associação Brasileira de Psiquiatria lançou o documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”. A esse respeito, avalie as condições que exemplificam ações de promoção e prevenção em nível primário:
I. Programas de orientação, esclarecimento e suporte às famílias de doentes mentais.
II. Criação de Ambulatórios Gerais de Psiquiatria.
III. Criação de Unidades de Emergência Psiquiátrica em Pronto-Socorros gerais.
IV. Capacitação dos médicos da Atenção Primária para diagnosticar e tratar os transtornos mentais comuns.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Resolução CFM n.2.057/2013 dispõe expressamente a respeito dos requisitos para a internação psiquiátrica involuntária. A esse respeito, avalie as condições que justificam a internação involuntária:
I. Incapacidade grave de autocuidados.
II. Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde.
III. Risco de autoagressão ou de heteroagressão.
IV. Risco de prejuízo moral ou patrimonial.
V. Risco de agressão à ordem pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
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