Questões de Concurso

Muitas vezes, o médico psiquiatra necessita realizar internação compulsória.

A respeito da internação psiquiátrica involuntária, assinale a afirmativa correta.

Um município de médio porte busca reorganizar sua rede de atenção psicossocial de acordo com as diretrizes da Portaria nº 336/2002 do Ministério da Saúde, que institui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como dispositivos estratégicos na Reforma Psiquiátrica brasileira. O gestor pretende definir a estrutura, o público-alvo e a abrangência territorial de cada modalidade de CAPS, a fim de garantir o cuidado integral, contínuo e em regime de liberdade. Considerando as normativas legais vigentes, assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e o funcionamento dos CAPS.

 A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, organiza os serviços e ações voltados à atenção integral em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), articulando diferentes pontos de atenção. Considerando sua estrutura, componentes e diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar e estratégias de reabilitação psicossocial, garantindo a integralidade do cuidado.
II. Um dos princípios orientadores da RAPS é a articulação intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, justiça e educação, com vistas à reinserção social e à promoção da autonomia das pessoas com transtornos mentais.
III. A Portaria nº 3.088/2011 reforça o modelo hospitalocêntrico, priorizando a internação psiquiátrica prolongada em detrimento das ações comunitárias e territoriais, com o objetivo de centralizar o cuidado especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) CORRETA(S).

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil consolidou-se a partir da Reforma Psiquiátrica e tem como foco o cuidado em liberdade e a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A política de saúde mental brasileira foi criada durante o regime militar, tendo como principal objetivo o fortalecimento das instituições psiquiátricas e o aumento do número de leitos hospitalares especializados.
(__) A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e define que o tratamento deve priorizar o atendimento em serviços comunitários, utilizando a internação apenas como último recurso.
(__) A atenção psicossocial no Brasil está totalmente estruturada e homogênea em todas as regiões, com cobertura integral da população e ausência de desafios em termos de financiamento e integração com a Atenção Primária.
(__) A criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) representa a principal estratégia da política de desinstitucionalização, promovendo o cuidado territorial e a reinserção social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante o atendimento em uma unidade de saúde mental, um paciente demonstra sofrimento intenso e relata sentir-se desvalorizado por experiências anteriores com o serviço público, afirmando que "ninguém o ouve de verdade". O profissional responsável busca estabelecer uma relação de confiança, permitindo que o usuário exponha livremente suas percepções e participe das decisões sobre o próprio cuidado. Considerando as diretrizes do SUS voltadas à atenção humanizada em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios que devem orientar essa prática profissional.