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Conforme a Portaria nº 344/1998, a ausência de escrituração regular de medicamentos sujeitos a controle especial, ainda que não haja indícios de desvio ou uso indevido, configura infração sanitária passível de autuação pelo farmacêutico fiscal.
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No exercício da fiscalização, cabe ao farmacêutico fiscal exigir a apresentação dos livros ou sistemas de escrituração específicos para medicamentos sujeitos a controle especial, a fim de verificar a regularidade da movimentação de substâncias constantes das listas da Portaria nº 344/1998.
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De acordo com a Portaria nº 344/1998, medicamentos constantes da Lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) podem ser dispensados mediante receita simples, desde que emitida por profissional legalmente habilitado.
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Nos termos da Resolução CFF nº 727/2022, a prestação de serviços farmacêuticos na modalidade de telefarmácia exige que o farmacêutico assegure a identificação inequívoca do paciente, o registro dos atendimentos realizados, a confidencialidade das informações e a rastreabilidade dos atos profissionais.
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Conforme a Resolução CFF nº 727/2022, os serviços farmacêuticos prestados por telefarmácia dispensam a observância das normas relativas à guarda de prontuários e registros profissionais, desde que as informações estejam armazenadas em plataformas digitais com controle de acesso.
