Questões de Concurso

O controle de medicamentos sujeitos a regime especial, historicamente regido pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344/1998, é uma atividade crítica para o farmacêutico, visando coibir o uso indevido e o desvio de substâncias psicotrópicas e entorpecentes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem atualizado as normas de escrituração e reporte, como a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 784/2023. O farmacêutico responsável técnico tem atribuições indelegáveis nesse processo. Acerca das obrigações relativas ao controle especial, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A Notificação de Receita "A" (amarela) é utilizada para a prescrição de medicamentos das listas A3 (psicotrópicos) e C1 (outras substâncias), com validade de 60 dias.
(__)O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO) deve ser preenchido e arquivado na farmácia, mas sua transmissão à autoridade sanitária local foi dispensada com a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
(__)A perda ou roubo de medicamentos controlados deve ser informada apenas à autoridade policial (Boletim de Ocorrência), sendo o farmacêutico dispensado de notificar a vigilância sanitária.
(__)A escrituração de medicamentos da Lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) deve ser realizada em sistema informatizado ou livro de registro específico, não sendo obrigatória a transmissão via SNGPC.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A legislação farmacêutica moderna, especialmente a Lei nº 13.021/2014 e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 44/2009, redefiniu o papel das farmácias e drogarias, classificando-as como estabelecimentos de saúde e ampliando o escopo de atuação do farmacêutico. Essas normas estabelecem as Boas Práticas Farmacêuticas e os requisitos para a prestação de serviços farmacêuticos. Acerca das disposições legais para o funcionamento de farmácias e drogarias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A RDC nº 44/2009 proíbe a prestação de serviços como aferição de pressão e glicemia em drogarias, restringindo essas atividades a farmácias de manipulação.
(__)A Lei nº 13.021/2014 exige a presença de farmacêutico responsável técnico, mas permite que este seja substituído por um técnico de farmácia treinado por até 60 dias em caso de férias.
(__)A intercambialidade de medicamentos pode ser realizada pelo auxiliar de farmácia, desde que supervisionado remotamente pelo farmacêutico, conforme a RDC nº 44/2009.
(__)Farmácias (com manipulação) e drogarias (sem manipulação) devem possuir Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), se aplicável (controlados), emitidas pela ANVISA, além do alvará sanitário local.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O exercício da profissão farmacêutica é pautado por um conjunto de normas éticas que visam garantir a segurança do paciente e a integridade da profissão. O Código de Ética Farmacêutica, atualizado pela Resolução Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 724/2022, estabelece os direitos, deveres e proibições do farmacêutico no desempenho de suas funções. O profissional deve zelar pelo perfeito desempenho ético da Farmácia e pelo respeito às leis. Com base no atual Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

Complete a lacuna a seguir com a alternativa correta.

Todo o processo de manipulação deve ser documentado, com procedimentos escritos que definam a especificidade das operações e permitam o rastreamento dos produtos. Os documentos normativos e os registros das preparações magistrais e oficinais são de propriedade exclusiva da __________ e devem ser apresentados à autoridade sanitária, quando solicitados. 

Em relação à Lista das Substâncias Entorpecentes (sujeitas a Notificação de Receita “A”), assinale a alternativa que apresenta uma substância que não pertence a essa lista.