Questões de Concurso

A farmácia comercial está organizando o sistema de controle de medicamentos sujeitos a controle especial conforme a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde (MS), que regulamenta substâncias entorpecentes e psicotrópicas. Essa norma classifica os medicamentos em listas específicas (A, B, C, D, E e F) e define regras para prescrição, dispensação e escrituração, incluindo tipo e cor de receituário, validade e registro em livro ou no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Considerando a Portaria nº 344/1998 e o controle especial de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes, analise as afirmativas a seguir.
I.A Portaria 344/98 estabelece regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial organizados em listas específicas incluindo lista A entorpecentes, lista B psicotrópicos com prescrição em receituário azul, lista C1 outras substâncias com prescrição em receituário branco de duas vias, lista C5 anabolizantes, lista D precursores, estabelecendo requisitos para prescrição, dispensação e escrituração.
II.Os benzodiazepínicos constantes da lista B1 como diazepam, clonazepam, alprazolam devem ser prescritos em receituário de controle especial de cor azul com validade de 30 dias a partir da data de emissão para dispensação, contendo identificação completa do prescritor, paciente, medicamento prescrito com posologia detalhada, quantidade em algarismos e por extenso, carimbo e assinatura do prescritor.
III.A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser obrigatoriamente escriturada em livro de registro específico ou preferencialmente em sistema eletrônico SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) conforme RDC 22/2014, registrando data, prescritor, paciente, medicamento, quantidade dispensada, permitindo rastreabilidade e controle pela vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em:

A farmácia hospitalar está implementando protocolo rigoroso para dispensação de talidomida, medicamento de controle especial e alto risco teratogênico. A Lei Federal nº 10.651, de 16 de abril de 2003, determina que o fármaco seja prescrito apenas por médicos e dispensado exclusivamente em farmácias de unidades públicas mediante assinatura do Termo de Responsabilidade pelo paciente. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 11, de 22 de março de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece que a prescrição deve ser feita em Notificação de Receita Especial para Talidomida, válida por 15 dias, com obrigatoriedade de teste de gravidez negativo, uso simultâneo de dois métodos contraceptivos, assinatura do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) e registro da dispensação no Sistema de Controle e Distribuição de Talidomida (SISDIST). Sobre a legislação específica para controle da talidomida, assinale a alternativa correta.  

A farmácia está capacitando a equipe sobre dispensação de medicamentos genéricos e intercambialidade terapêutica, conforme a Lei Federal nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 16, de 2 de março de 2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essas normas definem o medicamento genérico como aquele equivalente ao produto de referência, com eficácia, segurança e qualidade comprovadas por testes de equivalência farmacêutica e bioequivalência, identificado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou pela Denominação Comum Internacional (DCI) do princípio ativo, seguida da expressão "medicamento genérico" e da tarja amarela com a letra "G" azul. O farmacêutico pode realizar a intercambialidade entre o medicamento de referência e o genérico, sem necessidade de autorização médica, desde que oriente o paciente e assegure a equivalência terapêutica. Sobre os medicamentos genéricos, conforme a Lei nº 9.787/1999 e a RDC nº 16/2007, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)Medicamento genérico é aquele similar ao produto de referência ou inovador, comprovada sua eficácia, segurança e qualidade mediante testes de equivalência farmacêutica demonstrando mesma composição e forma farmacêutica, e bioequivalência demonstrando biodisponibilidade semelhante ao referência mediante estudos comparativos, podendo ser identificado pela denominação do princípio ativo seguida de "medicamento genérico" e tarja amarela com G azul.
(__)Os medicamentos genéricos devem apresentar mesma qualidade, segurança e eficácia que o medicamento de referência por apresentarem biodisponibilidade comparável comprovada por estudos de bioequivalência, sendo considerados intercambiáveis com o medicamento de referência, geralmente sendo mais acessíveis economicamente contribuindo para ampliação do acesso a medicamentos pela população brasileira.
(__)O farmacêutico pode realizar intercambialidade substituindo medicamento de referência prescrito por medicamento genérico equivalente sem necessidade de autorização prévia do médico prescritor conforme estabelecido na Lei 9.787/99, devendo orientar adequadamente o paciente sobre a substituição realizada, seus benefícios e garantir mesma eficácia e segurança do tratamento.
(__)Os medicamentos genéricos possuem qualidade, segurança e eficácia inferiores ao medicamento de referência por não passarem por testes adequados de equivalência farmacêutica e bioequivalência, não sendo recomendável sua utilização pelos pacientes, não podendo ser intercambiados com medicamentos de referência por apresentarem biodisponibilidade significativamente diferente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A farmácia comunitária está implantando protocolo para controle de antimicrobianos conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 20, de 05 de maio de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que determina que esses medicamentos só podem ser dispensados mediante receita de controle especial em duas vias, com retenção de uma pela farmácia e validade de 10 dias, contendo identificação completa do paciente, prescritor e medicamento. A dispensação deve ser escriturada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e é proibido o fracionamento da embalagem original, garantindo o uso racional e o combate à resistência bacteriana. Sobre o controle de antimicrobianos conforme a RDC nº 20/2011 (ANVISA), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A RDC 20/2011 dispõe sobre controle de antimicrobianos estabelecendo que somente podem ser dispensados mediante receita de controle especial em duas vias com retenção de uma na farmácia, devendo a receita conter identificação completa de paciente, prescritor, medicamento com posologia detalhada incluindo duração do tratamento, quantidade em algarismos e por extenso, tendo validade de 10 dias para dispensação.
(__)A farmácia deve escriturar dispensação de antimicrobianos em SNGPC ou livro de registro específico incluindo dados de paciente, prescritor, medicamento e data, arquivando via retida da receita por mínimo dois anos para vigilância sanitária, sendo que a resolução visa uso racional de antimicrobianos e combate à resistência bacteriana que constitui grave problema de saúde pública.
(__)A RDC 20/2011 proíbe fracionamento de antimicrobianos em quantidade inferior à embalagem original do fabricante visando garantir cumprimento adequado do tratamento completo pelo paciente conforme prescrição médica, evitando interrupção precoce do tratamento que contribui para desenvolvimento de resistência bacteriana e falha terapêutica.
(__)Os antimicrobianos podem ser dispensados sem apresentação de receita médica a critério do farmacêutico baseando-se apenas em relato de sintomas pelo paciente, não sendo necessária a prescrição por profissional médico ou odontólogo habilitado, podendo o farmacêutico prescrever livremente antimicrobianos conforme sua avaliação clínica empírica do quadro infeccioso apresentado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Conselho Regional de Farmácia está promovendo curso sobre ética profissional farmacêutica, conforme o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estabelece princípios e normas que orientam a conduta do profissional para garantir qualidade da assistência, respeito à dignidade humana e defesa da saúde pública. O código define deveres como atuar com zelo e probidade, manter sigilo profissional, atualizar conhecimentos e priorizar o bem-estar do paciente, além de vedar condutas antiéticas como prescrição fora das atribuições legais e comercialização irregular de medicamentos. Diante dos princípios do Código de Ética Farmacêutica (CFF), analise as afirmativas a seguir.
I.O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece que o farmacêutico deve exercer a profissão com zelo, probidade e decoro, resguardar sigilo profissional sobre informações confidenciais de pacientes, atualizar continuamente conhecimentos técnico-científicos, prestar assistência farmacêutica de qualidade priorizando saúde e bem-estar do paciente acima de interesses comerciais, respeitar autonomia do paciente fornecendo informações adequadas.
II.O farmacêutico tem dever de colaborar com autoridades sanitárias no controle de medicamentos e substâncias, denunciar irregularidades que ponham em risco a saúde pública conforme estabelecido no código de ética profissional, contribuindo para vigilância sanitária e proteção da saúde coletiva mediante atuação ética e tecnicamente responsável.
III.O Código de Ética veda ao farmacêutico participar de comercialização ilícita de medicamentos ou substâncias controladas, aceitar vantagens indevidas por indicação de medicamentos, prescrever medicamentos fora das atribuições legais da profissão, anunciar títulos que não possua, assumir responsabilidade técnica por estabelecimento sem condições adequadas, entre outras condutas antiéticas.
Está correto o que se afirma em: