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A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As substâncias e medicamentos são agrupados em listas, com seus itens revisados e atualizados constantemente. Nesse contexto, os itens petidina, anfetamina, sibutramina, imipramina e ecgonina pertencem, respectivamente, às listas:
A RDC nº 20, de 2011, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias antimicrobianas. Em relação a estas, a citada RDC prevê que
De acordo com a RDC nº 44/2009, é permitida a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, em determinadas condições. Nesse contexto, considere a seguinte situação: paciente contatou um estabelecimento farmacêutico por meio de mensagens (whatsapp© ou Telegram© por exemplo) para solicitar a entrega em domicílio do medicamento sinvastatina 20 mg uma vez ao dia, conforme prescrito pelo médico. O farmacêutico solicitou foto da prescrição e forneceu as orientações adequadas por meio de mensagens de texto. Com base no que estabelece a RDC citada, a conduta do farmacêutico foi
As disposições sobre a vigilância sanitária, o estabelecimento do medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos bem como a discriminação entre medicamentos similares e de referência estão consignadas na Lei n.º 9.787, de 10/02/1999. De acordo com essa lei, é característica do medicamento similar
A Lei 13.021, de 2014, e suas atualizações dispõem sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas. Em relação a essa lei, considere as afirmativas abaixo.
I |
As farmácias serão classificadas segundo sua natureza como farmácia sem manipulação ou drogarias e farmácias com manipulação. |
II |
É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras funções no âmbito da profissão. |
III |
A presença de farmacêutico é requerida no estabelecimento por, no mínimo, 8h, diárias. |
IV |
O farmacêutico não é obrigado a fazer a notificação de reações adversas aos órgãos sanitários competentes. |
Estão de acordo com o que dispõe a Lei 13.021 de 2014, as afirmativas