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O regulamento do registro, da guarda e do manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde foi regulamentada pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n. 555, de 30 de novembro de 2011. Esta resolução estabelece que:
Em 17 de dezembro de 2008 foi publicada a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n. 499, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias e apresenta outras providências. Segundo esta resolução, constitui um exemplo de serviço farmacêutico:
A Resolução do Conselho Federal de Farmácia n. 492, de 26 de novembro de 2008, regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada. Segundo esta resolução,
Para cada categoria de resíduos dos serviços de saúde é atribuído um símbolo que facilita a identificação do grupo ao qual pertencem. Sendo assim, os resíduos do grupo B
A Resolução do Conselho Federal de Farmácia n. 415, de 29 de junho de 2004, estabelece que: