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Em conformidade com a Resolução nº 338/2004, a Assistência Farmacêutica:
I. É parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
II. Deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, garantindo a multisetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve exclusivamente o setor público de atenção à saúde.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, em relação ao exercício profissional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) É direito do Farmacêutico. (2) É dever do Farmacêutico. (3) É proibido ao Farmacêutico.
(_) Selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
(_) Exercer simultaneamente a Medicina.
(_) Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por Farmacêutico.
No que se refere à Portaria de Consolidação n° 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica à Saúde, analisar os itens abaixo:
I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, com exceção daquelas que possuírem renda superior a cinco salários-mínimos ou que tenham plano de saúde, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando-se, assim, os determinantes e condicionantes de saúde.
II. Serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar a exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

Em matéria divulgada pelo Conselho Federal de Farmácia, em 25 de fevereiro de 2022, o consultório farmacêutico torna-se oficialmente constituído por meio da Resolução CFF 720/2022. Esta resolução visa a dar condições mínimas para a atuação clínica do farmacêutico, anteriormente prevista na resolução nº.

Na atuação clínica do farmacêutico, encontra-se a prescrição farmacêutica. De acordo com a Resolução CFF 586/2013, a prescrição farmacêutica de medicamentos sob prescrição médica pode ocorrer, desde que obedeça aos protocolos clínicos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde para medicamentos __________________ do Ministério da Saúde.