Questões de Concurso

Acerca da Lei n° 5.991/1973, que dispõe sobre o controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, assinale a alternativa incorreta.  

Considerando as normas e as resoluções do Ministério da Saúde, relacione as colunas e assinale a sequência correspondente.

(1) Portaria nº 2.616/1998. (2) Norma Regulamentadora 32. (3) Resolução-RDC nº 67/2007. (4) Resolução CFF nº 585/2013.

( ) Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico que, por definição, constituem os direitos e as responsabilidades desse profissional, no que concerne à sua área de atuação.
( ) Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
( ) Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção do Programa de Controle de Infecção pelos hospitais do país.
( ) Dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.

De acordo com o Código de ética farmacêutica, “elaborar por escrito, e de forma organizada, o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, assim como os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que contemplem todas as atividades executadas, mantendo-os atualizados e disponíveis a todos os funcionários envolvidos nas atividades” é ___________  dos farmacêuticos. Já, “receber estagiário de curso de graduação em Farmácia e/ou de pós-graduação sem o Termo de Compromisso de Estágio, ou outro documento que vier a substituí-lo, para a instituição na qual trabalha” é ___________ farmacêutico.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A Portaria n° 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com essa Portaria, são consideradas substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais (lista A2):

De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, no julgamento dos processos éticos, é considerada uma circunstância atenuante,