Questões de Concurso

A Lei nº 9.7871999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil, alterando a Lei nº 6.3601976 e estabelecendo as bases para a intercambialidade de medicamentos. Para que um medicamento seja registrado como genérico, ele deve comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência. No ato da dispensação, o farmacêutico desempenha papel crucial na orientação e na possibilidade de substituição do medicamento prescrito. Considerando os aspectos legais e técnicos da intercambialidade previstos nesta legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de substituição na dispensação farmacêutica.

O uso de retinóides sistêmicos, como a isotretinoína e a acitretina, exige um controle sanitário rigoroso devido à alta teratogenicidade. No Estado de São Paulo, a Portaria CVS nº 23/2003 complementa a legislação federal (Portaria SVS/MS nº 344/1998) estabelecendo fluxos específicos. O farmacêutico deve verificar a documentação completa antes de dispensar. Sobre as exigências para dispensação de retinóides sistêmicos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) No Estado de São Paulo, a dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides sistêmicas, como a isotretinoína, deve ser feita mediante retenção da Notificação de Receita Especial para Retinóides Sistêmicos (Anexo XII da Portaria SVS/MS nº 344/1998), que, conforme a Portaria CVS nº 23/2003, deve estar acompanhada do Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento (Anexo I) e do Termo de Consentimento Informado (Anexo II), emitidos em três vias, destinadas ao paciente, ao médico prescritor e ao estabelecimento farmacêutico.
(__) De acordo com a Portaria CVS nº 23/2003, toda paciente em idade fértil que fará uso de isotretinoína deve realizar teste de gravidez antes de iniciar o tratamento, devendo esse exame ser repetido mensalmente, no 2º ou 3º dia do ciclo menstrual, durante todo o período de uso do medicamento, como medida obrigatória de prevenção de gestação em vigência do tratamento.
(__) A Notificação de Receita Especial para retinóides sistêmicos, prevista na Portaria SVS/MS nº 344/1998, é documento de controle especial sujeito às regras gerais de prescrição e dispensação estabelecidas para medicamentos sob controle especial, incluindo limite de quantidade para, no máximo, 30 dias de tratamento por prescrição, salvo prazos mais restritivos eventualmente definidos em normas complementares, como a Portaria CVS nº 23/2003 para pacientes em idade fértil.
(__) As substâncias retinóides de uso sistêmico, como isotretinoína e acitretina, integram a Lista C2 (substâncias retinóicas) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, sendo sua prescrição e dispensação condicionadas ao uso de Notificação de Receita Especial de cor branca, em duas vias, específica para medicamentos retinoides de uso sistêmico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O controle de anorexígenos (inibidores de apetite) no Brasil sofreu diversas alterações regulatórias nos últimos anos, envolvendo as substâncias sibutramina (Lista B2) e os derivados anfetamínicos (anfepramona, femproporex, mazindol e fentermina). A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 58/2007 e normas posteriores, como a RDC nº 50/2014 e a RDC nº 133/2016, definem regras específicas para prescrição, dispensação e monitoramento desses medicamentos. O farmacêutico deve estar atualizado sobre a documentação necessária para a dispensação. Sobre este tema, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)Os medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas classificadas na Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, incluindo sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, devem ser prescritos, aviados e dispensados mediante Notificação de Receita B2, de cor azul, cuja validade é de 30 diascontados a partir da data de emissão e limitada à unidade federativa que concedeu a numeração, conforme estabelece a RDC nº 58/2007.
(__)A RDC nº 133/2016, ao alterar o art. 5º da RDC nº 50/2014, determina que a Notificação de Receita B2 para medicamentos contendo anfepramona, femproporex, mazindol e fentermina pode conter quantidade correspondente, no máximo, a 30 dias de tratamento, enquanto, no caso de sibutramina, admite-se quantidade para até 60 dias de tratamento por notificação.
(__)A mesma RDC nº 133/2016 consolida as Doses Diárias Recomendadas (DDR) para esses anorexígenos psicotrópicos, proibindo a prescrição e a dispensação em doses diárias superiores a 50 mg de femproporex, 60 mg de fentermina, 120 mg de anfepramona, 3 mg de mazindol e 15 mg de sibutramina, valores que devem ser observados como limites máximos na prática clínica.
(__)A venda de anorexígenos da lista B2 pode ser realizada através da internet ou reembolso postal, desde que a farmácia retenha a notificação de receita antes do envio do produto ao paciente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a RDC n.º 222/2018 todo estabelecimento de saúde deve dispor de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Analise as sentenças a seguir quanto à obrigatoriedade prevista no PGRSS:

I.Estimar a quantidade dos RSS gerados por grupos.
II.Descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS.
III.Estar em conformidade com a regulamentação sanitária e ambiental.
IV.Dispensa documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos.
V.Apresentar cópia de contrato de prestação de serviço e licença ambiental de empresas prestadoras de serviço para destinação dos RSS.

É correto o que se apresenta em:

A portaria n.º 344/1998 visa regulamentar tecnicamente o todo a cadeia de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Dessa forma, foi estipulado um esquema de notificação de receitas onde o profissional de saúde prescritor deve ter um canhoto especial para prescrever alguns medicamentos e o estabelecimento dispensador deve realizar a retenção da via original. Sabendo disso, assinale a alternativa que contém somente medicamentos listados no grupo A, com receituário de cor amarela: