Questões de Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre as obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, considerando o constante na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racional, a sua segurança e a sua eficácia.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento esporádico do paciente, mediante elaboração e preenchimento de um guia de dispensação.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco na utilização de medicamentos, bem como as suas interações medicamentosas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A dispensação de medicamentos é ato privativo do farmacêutico. Sobre a dispensação no âmbito do SUS, com base na legislação vigente (Resolução CFF n.º 585/2013, RDC n.º 44/2010 e PNAF), analise:

I.A dispensação é ato profissional farmacêutico que compreende a análise da prescrição, a orientação ao paciente sobre uso correto, possíveis interações, reações adversas e condições de conservação, não se limitando à entrega física do medicamento.
II.Na dispensação de antibióticos, é permitido ao farmacêutico dispensar quantidade inferior à prescrita, desde que orientado o paciente a retornar para complementar o tratamento.
III.A Resolução CFF n.º 585/2013 atribui ao farmacêutico a prerrogativa de intervir e interagir com o prescritor, propondo ajustes farmacoterapêuticos quando identificados problemas relacionados ao medicamento (PRM).
IV.A dispensação de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) pelo farmacêutico deve incluir a Indicação Farmacêutica quando solicitada pelo paciente, não sendo ato de prescrição, mas de orientação técnica.

É correto o que se afirma em:

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria MS n.º 1.554/2013, organiza-se em grupos de medicamentos com diferentes responsabilidades de financiamento. Sobre os grupos do CEAF, analise:

I.Os medicamentos do Grupo 1A são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, cabendo ao estado a dispensação. Os do Grupo 1B são financiados pelo MS, mas adquiridos pelos estados mediante transferência de recursos.
II.O acesso aos medicamentos do CEAF é condicionado ao diagnóstico confirmado e ao enquadramento nos critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
III.Os medicamentos do Grupo 2 são de responsabilidade estadual (financiamento e aquisição), enquanto os do Grupo 3 são de responsabilidade municipal.
IV.A solicitação de medicamentos do CEAF exige Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado (LME), preenchido pelo médico assistente do SUS.

É correto o que se afirma em:

Na aquisição pública de medicamentos, o farmacêutico gestor deve conhecer as modalidades licitatórias e os instrumentos jurídicos vigentes. Com a entrada em vigor da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as afirmativas:

I.O Pregão Eletrônico, modalidade mais utilizada para aquisição de medicamentos no SUS, é mantido na nova lei e exige que o objeto seja padronizado e comum.
II.A Ata de Registro de Preços (ARP) é instrumento previsto na Lei n.º 14.133/2021, com prazo de validade de até 1 ano, prorrogável por igual período desde que a proposta continue vantajosa.
III.A dispensa de licitação por valor está prevista para compras de até R$ 57.200,00 para bens e serviços, conforme a nova lei.
IV.No âmbito do SUS, a aquisição de medicamentos pode ser realizada por meio de Consórcios Públicos ou Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais sem necessidade de licitação, desde que haja convênio firmado com o Ministério da Saúde.

É correto o que se afirma em: