Questões de Concurso

Considerando a Portaria SVS/MS n.º 344/1998 e suas atualizações (incluindo a RDC n.º 11/2011 e a RDC n.º 58/2007), analise a seguinte situação: um farmacêutico de farmácia magistral recebe a prescrição de Talidomida 100 mg para paciente masculino com diagnóstico de eritema nodoso hansênico. A esse respeito:

I.A Notificação de Receita de Talidomida é branca, de numeração fornecida pela Vigilância Sanitária, válida por 20 dias no estado emissor, com quantidade máxima para 30 dias de tratamento.
II.A dispensação de Talidomida exige o preenchimento do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento, sendo que para pacientes do sexo masculino não é necessária a realização de teste de gravidez.
III.A Talidomida está classificada na Lista C3 da Portaria n.º 344/98 e a sua manipulação em farmácia magistral é permitida mediante autorização especial.
IV.A Notificação de Receita de Talidomida pode ser aviada em qualquer estado do território nacional, independentemente de onde foi emitida.

É correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS n.º 338/2004) e o Decreto n.º 7.508/2011 estruturam a assistência farmacêutica no SUS. Considerando as responsabilidades dos entes federativos e a Rename, avalie as assertivas:

I.O Decreto n.º 7.508/2011 estabelece que a Rename é o instrumento básico para a execução da assistência farmacêutica no SUS, sendo atualizada a cada 2 anos pela Conitec.
II.O acesso a medicamentos pelo SUS pressupõe que o produto conste na Rename ou em listas complementares estaduais/municipais, e que a prescrição seja realizada por profissional do SUS, em consonância com os PCDT.
III.O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo ao estado e município apenas a execução dos serviços.
IV.A PNAF reconhece que a assistência farmacêutica integra a política de saúde e é parte integrante e indissociável da Atenção Básica.

É correto o que se afirma em:

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é regulamentado pela Portaria MS n.º 1.555/2013. Sobre o financiamento e a gestão do CBAF, analise as afirmativas:

I.O CBAF é financiado de forma tripartite: União, estados e municípios, com repasse federal per capita definido por portaria, complementado por contrapartida estadual e municipal.
II.Os medicamentos do CBAF são aqueles destinados à atenção básica, incluindo os medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes, saúde mental e saúde da mulher, entre outros constantes na Rename.
III.A Portaria n.º 1.555/2013 estabelece que o repasse federal para o CBAF é realizado ao Fundo Municipal de Saúde, e o gestor local é responsável pela aquisição, programação e dispensação dos medicamentos.
IV.Medicamentos como insulinas de ação prolongada (glargina, detemir) e análogos de GLP-1 pertencem ao CBAF por serem considerados medicamentos de atenção básica para DM2.

É correto o que se afirma em:

A Portaria SVS/MS n.º 344/1998 estabelece normas para o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. Assinale a alternativa que indica o documento utilizado para a prescrição de medicamentos entorpecentes:

A resistência aos fármacos antimicrobianos está associada a risco elevado de falha terapêutica e risco de infeções recorrentes. Além disso, dados globais apontam para o aumento das taxas de morbidade e mortalidade, provocando, sobretudo, crescentes custos para os mais diversos sistemas de saúde. Diante dessas questões de interesse sanitário, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Publicou a Resolução n.º 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa Específica. Sobre esta resolução, é correto afirmar que: