Questões de Concurso

Associe as colunas:

Coluna 1
A. RENISUS
B. RDC nº 26/2014
C. Farmacopeia Brasileira
D. RDC nº 18/2013
E. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)

Coluna 2
(1) Aplica-se aos produtos industrializados enquadrados nas categorias de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos, garantindo a padronização da qualidade e segurança para fitoterápicos na atenção básica.
(2) Define o escopo de plantas com potencial terapêutico, orientando pesquisas que auxiliem na elaboração de fitoterápicos com embasamento científico e de interesse ao Sistema Único de Saúde.
(3) Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(4) Estabelece padrões de identidade e qualidade que os insumos vegetais devem seguir para fins de registro, bem como para procedimentos de controle de qualidade.
(5) Fundamenta a inclusão da fitoterapia na atenção primária, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.

A associação correta é:

Um farmacêutico recém-formado assume a responsabilidade técnica por uma farmácia comunitária e, para garantir a conformidade legal do estabelecimento, realiza um estudo aprofundado da legislação que rege as atividades farmacêuticas no Brasil. A Lei nº 13.021/2014 é um marco regulatório central, pois estabelece novos conceitos para as farmácias e detalha as obrigações do profissional. A correta interpretação desta Lei é fundamental para a gestão e operação do estabelecimento, bem como para a delimitação das responsabilidades profissionais. Acerca do que dispõe a Lei nº 13.021/2014, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A legislação permite a ausência temporária do farmacêutico responsável técnico, desde que a dispensação de medicamentos seja supervisionada remotamente por ele, e executada por um técnico de farmácia devidamente registrado no conselho profissional.
(__)A Lei classifica as farmácias como estabelecimentos de caráter primariamente comercial, reconhecendo a prestação de assistência farmacêutica como uma atividade secundária e opcional, a critério do proprietário.
(__)A fiscalização do exercício profissional, incluindo o cumprimento da carga horária e das atribuições éticas do farmacêutico, é de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
(__)A Lei determina a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico como responsável técnico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento, independentemente de a farmácia ser de natureza pública ou privada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um farmacêutico, ao atender um usuário do SUS, recebe uma prescrição de amoxicilina para uma criança de 5 anos. A receita está preenchida à mão, e a concentração do medicamento não está claramente legível, parecendo ter sido rasurada. A atuação do profissional neste momento é determinante para o uso seguro e racional do medicamento, devendo seguir protocolos que minimizem os riscos de um erro de medicação e garantam a conformidade com a legislação sanitária. Considerando os protocolos de dispensação, prescrição e as diretrizes para o uso racional de medicamentos, assinale a alternativa que descreve a conduta correta.

Um farmacêutico que atua em uma farmácia comunitária é abordado pelo gerente comercial, que propõe um novo programa de bonificação atrelado à venda de uma linha específica de suplementos alimentares. O programa oferece vantagens financeiras significativas ao profissional que atingir as metas de vendas. O farmacêutico, ciente de suas responsabilidades, avalia a proposta à luz dos seus deveres profissionais, ponderando sobre a autonomia no exercício de suas atividades e a primazia da saúde do paciente. Considerando as disposições do Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022) sobre a relação do farmacêutico com outros profissionais e o respeito aos direitos do paciente, assinale a alternativa que descreve a conduta ética correta.

Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia hospitalar, o fiscal verifica os procedimentos relacionados à gestão de medicamentos controlados e a documentação da responsabilidade técnica. O farmacêutico responsável é questionado sobre a sua carga horária, a delegação de tarefas e os limites de sua responsabilidade civil e penal. A correta compreensão dessas atribuições é vital para evitar infrações sanitárias e garantir a segurança dos processos. Acerca da responsabilidade técnica e das atribuições legais do farmacêutico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A responsabilidade técnica pode ser assumida cumulativamente por um farmacêutico em uma farmácia e em uma distribuidora de medicamentos, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das cargas horárias não exceda 44 horas semanais, conforme Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
(__)O farmacêutico responsável técnico responde individualmente pelos atos que pratica ou supervisiona, incluindo a orientação adequada sobre o uso de medicamentos, a garantia da qualidade dos produtos e a notificação de queixas técnicas e eventos adversos.
(__)A responsabilidade civil e penal do farmacêutico por danos causados a pacientes é automaticamente excluída se for comprovado que o erro na dispensação foi cometido por alguém de sua equipe.
(__)É atribuição legal do farmacêutico garantir que o estabelecimento funcione em conformidade com as normas sanitárias vigentes, o que inclui a implementação de Boas Práticas Farmacêuticas e a manutenção de todos os registros e documentos exigidos pela fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: