Questões de Concurso

Uma farmacêutica responsável por uma drogaria recebe um paciente solicitando a substituição de um medicamento prescrito por outro de mesmo princípio ativo, porém de fabricante diferente. Diante da situação, ela consulta o sistema da Anvisa para verificar se o produto sugerido possui comprovação de qualidade e equivalência em relação ao medicamento prescrito, conforme as normas aplicáveis aos similares. Considerando os critérios técnicos estabelecidos na RDC nº 17/2007, assinale a alternativa correta.

A ética profissional e as normas de conduta são fundamentais para manter um ambiente de trabalho respeitoso e para garantir a confiança do público nos serviços prestados pela farmácia. O sigilo profissional é um dos pilares dessa conduta, protegendo as informações confidenciais dos pacientes. Assinale a alternativa que descreve uma situação de quebra do sigilo profissional por parte de um técnico em farmácia.

A Lei nº 13.021/2014 promoveu uma mudança conceitual significativa, classificando as farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde e reafirmando a obrigatoriedade da assistência farmacêutica e da presença do farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento. Essa legislação, em conjunto com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 596/2014), delineia os direitos, deveres e responsabilidades do profissional, que deve zelar pelo uso racional de medicamentos e pela qualidade dos serviços prestados, mesmo diante de pressões comerciais ou administrativas. Considerando o disposto na Lei nº 13.021/2014 e no Código de Ética Farmacêutica (Res. CFF nº 596/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente um dever ou direito do farmacêutico. 

Um farmacêutico responsável técnico por uma farmácia de manipulação está revisando os procedimentos operacionais padrão (POPs) para a manipulação de formas farmacêuticas estéreis, especificamente colírios oftálmicos. A RDC nº 67/2007 e suas atualizações estabelecem requisitos extremamente rigorosos para garantir a esterilidade, a ausência de partículas e a qualidade geral desses produtos, visando minimizar riscos de contaminação microbiana e endotoxinas. A farmácia possui uma área limpa classificada (Grau A em cabine de segurança biológica fluxo laminar, inserida em uma sala Grau B), e o farmacêutico precisa validar os procedimentos de monitoramento ambiental dessa área crítica. Considerando as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) estabelecidas pela RDC nº 67/2007 para a manipulação de preparações estéreis (Anexo I), assinale a alternativa correta. 

O Farmacêutico Bioquímico, na qualidade de Responsável Técnico (RT) por um laboratório de análises clínicas de um hospital público de médio porte, acumula funções de gestão e assistência. Além da responsabilidade final pela liberação dos laudos, ele deve gerenciar o Programa de Garantia da Qualidade, que foi atualizado recentemente pela RDC nº 786/2023 da Anvisa (que substituiu a RDC 302/2005). Ele também gerencia a equipe técnica, o fluxo de insumos e deve pautar sua conduta pelo Código de Ética Farmacêutica, especialmente no que tange ao sigilo profissional e à interface com a equipe multiprofissional. Acerca das atribuições e responsabilidades do farmacêutico bioquímico na gestão laboratorial, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A RDC 786/2023 torna opcional a realização do Controle de Qualidade Interno (CQI) para metodologias point-of-care" (testes laboratoriais remotos - TLR) realizadas nas enfermarias, desde que o laboratório central participe de um programa de Controle Externo (Ensaio de Proficiência).
(__)O sigilo profissional, conforme o Código de Ética Farmacêutica, obriga o farmacêutico a manter confidenciais todos os resultados dos exames, sendo terminantemente vedado o compartilhamento de laudos ou dados do paciente com a equipe de enfermagem ou com os médicos do setor de internação, mesmo que estes estejam assistindo o paciente.
(__)Como Responsável Técnico (RT), o farmacêutico pode delegar a assinatura e liberação de laudos de exames complexos (ex: microbiologia, imunologia) a técnicos de laboratório de nível médio, desde que estes possuam mais de 10 anos de experiência e sejam supervisionados indiretamente.
(__)Compete ao farmacêutico RT, no âmbito da gestão da qualidade conforme a RDC 786/2023, assegurar a rastreabilidade e o controle de todas as fases do processo (pré-analítica, analítica e pós-analítica), incluindo a gestão dos controles interno (CQI) e externo (CE - Ensaio de Proficiência) para todos os exames realizados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: