Questões de Concurso

A Resolução RDC nº 44/2009 da Anvisa foi um marco regulatório para as farmácias e drogarias no Brasil, pois, além de atualizar as Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) relacionadas à dispensação e ao controle sanitário, regulamentou de forma explícita a prestação de serviços farmacêuticos nestes estabelecimentos. Essa norma visou transformar a farmácia em um estabelecimento de saúde, ampliando o escopo de atuação do farmacêutico no cuidado direto ao paciente, como na administração de medicamentos e monitoramento de parâmetros fisiológicos.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A RDC 44/2009 permite que farmácias e drogarias realizem a prestação de serviços como a aferição de pressão arterial, aferição de glicemia capilar e a administração de medicamentos (incluindo injetáveis e vacinas), desde que possuam local específico (sala de serviços farmacêuticos), farmacêutico habilitado e os procedimentos sejam documentados na Declaração de Serviço Farmacêutico.
II.Durante o ato da dispensação, a intercambialidade (substituição do medicamento de referência pelo genérico) é permitida e obrigatória, devendo o farmacêutico realizar a troca mesmo contra a vontade expressa do paciente, visando a redução de custos para o sistema de saúde.
III.Para a administração de medicamentos injetáveis, o estabelecimento deve possuir uma sala de serviços farmacêuticos que garanta a privacidade e segurança do paciente, sendo expressamente vedada a administração desses medicamentos no balcão da farmácia, em áreas de circulação ou no depósito.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A garantia da qualidade em farmácias de manipulação é regida por normas rigorosas que visam assegurar a eficácia terapêutica e a segurança do paciente. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007 da ANVISA estabelece os requisitos mínimos para o exercício dessas atividades, abrangendo desde o controle de matérias-primas até o monitoramento do processo de produção de preparações magistrais e oficinais. Considerando os requisitos técnicos e legais estabelecidos por esta resolução para o controle de qualidade e o monitoramento do processo magistral, analise as afirmativas a seguir.

I.Conforme estabelecido no Anexo II da RDC nº 67/2007, que versa sobre substâncias de baixo índice terapêutico, é obrigatória a pesagem monitorada de tais substâncias. Esse procedimento exige uma dupla checagem da pesagem realizada, a qual deve ser executada por uma segunda pessoa devidamente treinada, diferente daquela que realizou a pesagem original, para garantir a precisão da dose.
II.A rastreabilidade é um pilar das Boas Práticas de Manipulação. Nesse sentido, a RDC nº 67/2007 determina a obrigatoriedade da manutenção de amostra de referência de cada lote de preparação manipulada para fins de contraprova em casos de desvios de qualidade. Essa exigência de retenção de amostra aplica-se indistintamente e obrigatoriamente a todas as preparações magistrais (receitas individuais) e oficinais produzidas na farmácia.
III.O Livro de Receituário, que pode ser mantido em sistema informatizado, deve conter o registro de todas as prescrições aviadas. A legislação exige que o registro contenha dados essenciais para a rastreabilidade, incluindo o número de ordem do Receituário Geral, a data da manipulação, o nome do paciente e do prescritor, a descrição da formulação e a identificação do farmacêutico responsável pela manipulação.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S): 

O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido por normativas rigorosas que visam garantir a segurança do paciente e evitar o desvio de substâncias sujeitas a controle especial. A legislação estabelece diferentes tipos de receituário e notificações, prazos de validade e limites de quantidade dependendo da classificação da substância em listas específicas (A, B, C, etc.). Para a correta dispensação, o farmacêutico deve dominar os requisitos de validade territorial e as exceções aplicáveis a tratamentos prolongados. Assim, analise as afirmativas a seguir. 
I.A Notificação de Receita "A", impressa na cor amarela, é utilizada para a prescrição dos medicamentos entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (lista A3), possuindo validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional, não exigindo a apresentação da receita médica à autoridade sanitária local para averiguação quando dispensada em Unidade Federativa distinta daquela de sua emissão, diferentemente do que ocorre com a Notificação de Receita "B".
II.Os medicamentos contendo substâncias da lista C1, como antidepressivos e antipsicóticos, devem ser prescritos em Receita de Controle Especial em duas vias; embora a regra geral limite a dispensação para 60 dias de tratamento, a legislação permite a prescrição de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes dessa lista por até 6 (seis) meses, exigindo-se, exclusivamente nesses casos de extensão de prazo, a utilização da Notificação de Receita "B" (azul) em substituição à Receita de Controle Especial para garantir o monitoramento do uso crônico.
III.A Notificação de Receita de Talidomida, necessária para a dispensação de medicamentos contendo a substância da lista C3, possui validade de 20 (vinte) dias contados a partir de sua emissão, sendo válida apenas no âmbito da Unidade Federativa que concedeu a numeração e exigindo a assinatura do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento pelo prescritor e pelo paciente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Segundo a RDC 44/2009, os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.

São itens que devem ser avaliados nas receitas:

1. Legibilidade e ausência de rasuras e emendas.

2. Identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade.

3. Modo de usar ou posologia.

4. Duração do tratamento.

5. Local e data da emissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas;

Em uma Unidade Básica de Saúde, um médico prescreve cloridrato de ciprofloxacino 500 mg por 3 dias para dor lombar inespecífica, sem sinais de infecção. O paciente relata já ter recebido o mesmo antibiótico duas vezes no último semestre para condições não infecciosas. O farmacêutico identifica prescrição abusiva e risco de resistência. A conduta que melhor se alinha ao URM (uso racional de medicamento) é: