Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Conhecimentos Específicos – Guarda Civil Municipal

FC706596

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Um guarda civil municipal, durante o patrulhamento ostensivo em uma área residencial, deparou-se com uma situação de violência doméstica. Após intervir e garantir a segurança da vítima, o guarda precisou conduzir o agressor à delegacia. Considerando as atribuições gerais das Guardas Civis Municipais, conforme a legislação pertinente, a atuação do guarda, nesse caso, é compatível com suas funções?

(a)

Não, pois a atuação em casos de violência doméstica é de competência exclusiva da Polícia Civil e Militar.

(b)

Sim, pois as Guardas Civis Municipais podem atuar na proteção de pessoas e na prevenção de crimes, podendo auxiliar em flagrantes e na preservação da ordem pública.

(c)

Não, pois a Lei nº 13.022/2014 restringe a atuação das guardas municipais à proteção de bens, serviços e instalações municipais.

(d)

Sim, contanto que o agressor seja um servidor público municipal, caso em que a guarda tem prerrogativa para prendê-lo.

(e)

Não, pois a função de conduzir suspeitos à delegacia é exclusiva das polícias judiciárias.

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