Em conformidade com as Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF 10/PB, analise as assertivas abaixo.

I- A Câmara de Fiscalização e o Departamento de Orientação e Fiscalização integram a estrutura de fiscalização do CREF10/PB, cabendo ao Agente de Orientação e Fiscalização propor representação às autoridades competentes e entidades de classe sobre os fatos que forem apurados e cuja solução ou repreensão não seja da Fiscalização do CREF10/PB.

II- O Auto de Infração de pessoa física ou jurídica deverá ser praticado de forma presencial quando identificado o descumprimento à legislação regulamentadora da Educação Física.

III- Realizar palestras na área de circunscrição do Conselho Regional ou fora dela, quando designado pelo Diretor do Departamento de Orientação e Fiscalização ou Diretoria do CREF 10/PB, é uma das competências do Agente de Orientação e Fiscalização.

IV- Roteiro Semanal de Fiscalização, Termo de Visita de Fiscalização, Auto de Infração de Pessoa Física, Auto de Infração de Pessoa Jurídica são documentos usados pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB, no exercício de suas atividades.

V- O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC viabiliza a oportunidade de o Profissional de Educação Física ou pessoa jurídica registrada junto ao Sistema CONFEF / CREFs corrigir eventual conduta praticada, excetuando-se nos casos de reincidência de conduta que já tenha sido objeto de TAC nos últimos 02 (dois) anos.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com os procedimentos referentes às pessoas jurídicas estabelecidas pelo CREF 10 / PB, considere as seguintes afirmativas.

I- O requerimento de registro junto ao CREF 10 / PB será feito com base no preenchimento de forma obrigatória apenas com os seguintes dados: Nome Empresarial, Nome Fantasia, Endereço completo da Pessoa Jurídica, Nome e CPF do Responsável Técnico.

II- O registro de Pessoa Jurídica deverá ser atualizado no CREF 10 / PB, a contar da data do fato, no prazo de até 05 (cinco) dias quando ocorrer a alteração do Responsável Técnico.

III- O Certificado Digital de Registro de Funcionamento emitido pelo CREF 10 / PB terá a validade de 01 (um) ano.

IV- A Responsabilidade Técnica poderá ser exercida por Profissional de Educação Física no máximo em 03 (três) estabelecimentos, em horários / turnos compatíveis.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base no Regimento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, analise as afirmativas abaixo.

I- O CREF 10/PB é mantido essencialmente pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas que oferecem serviços no âmbito da saúde.

II- O CREF 10/PB se organiza de forma federativa com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e demais Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs como Sistema CONFEF / CREFs, com uma sede em cada mesorregião da Paraíba.

III- O CREF 10/PB possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política.

IV- O CREF 10/PB é dotado de personalidade jurídica de direito privado e possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

É CORRETO o que se afirma apenas em: