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Em relação à Legislação Farmacêutica, assinale a afirmativa incorreta.

Recentemente a ANVISA proibiu 21 substâncias no Brasil, duas delas inclusive utilizadas em festas e “raves” por simularem efeitos narcóticos. Tais substâncias foram incluídas na legislação sanitária brasileira no âmbito das substâncias proscritas.

Assinale a opção que indica a norma que regula o controle de tais substâncias.

As boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde dividem os resíduos em grupos que variam do grupo A ao E. O lixo infectante e os resíduos químicos são classificados, respectivamente, nos Grupos
A RDC 50/ 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, define “Projeto Básico” como
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.