Questões de Concurso

O uso cada vez mais frequente de recursos de tecnologia da informação e da comunicação por parte de Profissionais de Educação Física levou à regulamentação constante na Resolução CONFEF nº 542/2024. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Considerando as normas do Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs, analise as afirmações a seguir.

I- O exercício da função de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física é norteado pela rigorosa realização de todos os atos indispensáveis à sua função.
II- Durante a realização de suas atividades, o Agente de Fiscalização deverá consignar nos documentos a serem utilizados na visita todas as ocorrências favoráveis ou desfavoráveis ao Conselho Regional, independente de vínculo com a fiscalização.
III- Toda e qualquer fiscalização deverá ser registrada pelos Agentes de Fiscalização em documentação própria, física ou digitalmente, conforme estabelecido no Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.
IV- Deverá o Conselho Regional, no que couber, oferecer denúncias referentes a fatos que não sejam de sua competência para apuração do Ministério Público Federal ou Estadual, da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos.
V- Com a finalidade de auxiliar no julgamento, durante toda a ação de fiscalização, o Agente de Fiscalização deverá emitir opinião pessoal e juízo de valor a respeito das situações envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Resolução CONFEF nº 477/2023 dispõe, entre outros, da responsabilidade técnica e do quadro técnico das pessoas jurídicas.

Sobre esta resolução, é CORRETO afirmar que:

Em relação à composição, forma de escolha e mandato dos conselheiros do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física e CREFs – Conselhos Regionais de Educação Física, considerando as normas Lei nº 9.696/1998 e alterações, analise as afirmações a seguir.

I- Os conselhos que fazem parte do Sistema CONFEF/CREFs serão compostos por 8 (oito) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes.
II- Os conselheiros serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs.
III- Os conselheiros terão mandato de 4 (quatro) anos, admitida apenas 1 (uma) reeleição.
IV- Será aplicada multa não superior a 10% (dez por cento) do valor da anuidade paga pelo profissional àquele que deixar de votar sem causa justificada.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei 9.696, dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Em que ano foi sancionada essa lei? Assinale a alternativa CORRETA: