Questões de Concurso

A gestão pública municipal de Tangará (RN) é regida por um conjunto de normas que visam garantir o bom funcionamento da administração e a proteção dos recursos naturais. A legislação municipal, especialmente no que tange ao meio ambiente e aos servidores públicos, estabelece direitos, deveres e responsabilidades. Diante disso, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente uma atribuição ou princípio da legislação municipal?

(a)

A legislação municipal de Tangará permite o descarte indiscriminado de resíduos sólidos em áreas de preservação ambiental, visando a redução de custos com a coleta.

(b)

Os servidores públicos municipais de Tangará não possuem direito a licença para tratamento de saúde, pois isso comprometeria a eficiência administrativa.

(c)

A legislação ambiental de Tangará proíbe a criação de áreas de proteção ambiental, pois estas dificultam o desenvolvimento econômico do município.

(d)

A legislação municipal de Tangará estabelece normas para a proteção do meio ambiente e define o regime jurídico dos servidores públicos, incluindo seus direitos e deveres.

(e)

A legislação de Tangará não prevê mecanismos de proteção ao servidor público, que está sujeito a decisões arbitrárias do gestor municipal.

Filtrar (abrir filtros)

6 Questões de concurso encontradas

6 resultados
Página 2 de 2

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

6 Questões de concurso encontradas 6 resultados Página 2 de 2 Questões por página: 5 10 15 20

6 Questões de concurso encontradas

6 resultados
Página 2 de 2

Questões por página: