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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei
Complementar nº 113/2005 (Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Cerquilho).
I - São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II - Deixa de estar filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
I - São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II - Deixa de estar filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Concurso:
COFFITO
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Com base na legislação trabalhista e previdenciária
brasileira, e na atuação do fisioterapeuta do trabalho,
assinale a alternativa correta quanto à análise do nexo
de causalidade:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino,
com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de
magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre
sua situação funcional. Deseja saber as condições para
aposentadoria voluntária com proventos integrais e
questiona se eventual demissão administrativa poderia
ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino,
com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de
magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre
sua situação funcional. Deseja saber as condições para
aposentadoria voluntária com proventos integrais e
questiona se eventual demissão administrativa poderia
ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma
Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
