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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.
Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, assim como o que dispõe a CF e a legislação previdenciária, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação às fontes do direito previdenciário:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.