Questões de Concurso

Uma indústria de equipamentos ópticos registrou um acidente do trabalho envolvendo um técnico de manutenção durante a intervenção em um sistema automatizado. Após a emissão do atestado médico correspondente, o setor de segurança da indústria iniciou o procedimento para a formalização da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Durante a conferência interna desse procedimento, identificou-se dúvida quanto ao meio adequado para envio da CAT e quanto ao nível de fidelidade que deveria ser observado na transcrição das informações clínicas fornecidas pelo atendimento médico.
De acordo com as exigências estabelecidas para a formalização da CAT, a empresa deve

Para avaliação de incapacidade e definição da conduta Previdenciária, o empregado deve ser enviado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a:

Em processo administrativo de aposentadoria de servidor titular de cargo efetivo, discute-se a possibilidade de averbação, no Regime Próprio de Previdência Social municipal, de períodos anteriormente vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e a outro Regime Próprio de Previdência Social. A unidade previdenciária também avalia se a averbação do tempo certificado gera, por si só, compensação financeira entre os regimes envolvidos.
À luz da Constituição Federal e da Lei 9.796/1999, analise as afirmativas a seguir.

I.Para fins de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes previdenciários, com compensação financeira entre eles, na forma da lei.
II.Na compensação financeira, considera-se regime instituidor aquele responsável pela concessão e pelo pagamento do benefício, e regime de origem aquele ao qual o segurado ou servidor esteve vinculado sem receber aposentadoria ou pensão.
III.O período certificado e utilizado para concessão de aposentadoria pelo regime instituidor pode ser novamente aproveitado pelo regime de origem para concessão de outro benefício, desde que haja compensação financeira entre os regimes.
IV.A compensação financeira decorre automaticamente da simples expedição ou averbação da certidão de tempo de contribuição, ainda que o tempo certificado não seja utilizado para a concessão de aposentadoria.

Está correto o que se afirma em:

A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o salário-de-contribuição, que é definido na Instrução Normativa RFB 971/2009. De acordo com essa instrução, qual destes itens NÃO compõe o salário-de-contribuição do segurado empregado, portanto, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária?

Com base na Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o próximo item.

As EFPC devem implementar política, procedimentos e controles internos específicos para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sendo obrigatória a avaliação da efetividade de tais mecanismos em intervalos não superiores a dois anos.