2. Questões de Concurso

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Segundo pesquisa do IBGE realizada no ano de 2023, o Brasil possui o número estimado de 18,6 milhões de pessoa com deficiência. Em 2021, a Lei da Assistência Social, n.º 8.742, de 1993, foi alterada para incluir o chamado "auxílio-inclusão". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.


( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.

( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.

( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.

( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No que tange ao equacionamento de déficit atuarial, assinale a alternativa correta, conforme previsão da Portaria MPF nº 1.467/22.
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A portaria MPT nº 1.467/22 prevê uma série de medidas para equacionamento de déficit atuarial, entre elas, o equacionamento por plano de amortização. Assinale a alternativa correta no que tange a tal medida.
Assinale a alternativa correta no que tange à composição do Conselho Fiscal prevista na Lei nº 10.684/05.
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