2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão temporária, estabelecendo critérios distintos para distribuição de valores. Quando ocorre habilitação simultânea de beneficiários, o cálculo precisa respeitar partes iguais e proporções definidas em lei, garantindo tratamento equitativo entre os dependentes. Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor, assinale a alternativa correta.
Aos 23 de agosto de 2025, Policarpo Quaresma, titular do cargo de Guarda Civil Municipal, completou 50 (cinquenta) anos de idade e solicitou aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, calculada segundo a regra da integralidade. Considerando que Policarpo comprovou 30 (trinta) anos de contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Município e 20 (vinte) anos de efetivo exercício do cargo, é correto afirmar que o segurado
O modelo de previdência social adotado no Brasil para o setor urbano não pode ser aplicado ao setor rural, uma vez que:
Qual das seguintes funções ainda pode ser realizada pelo SEFIP após a competência 10/2022? 
Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento ou morte. Considerando a situação hipotética e, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, o referido benefício:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo