Questões de Concurso

o costume, quando mais favorável ao segurado.

a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.

a analogia, quando mais favorável ao segurado.

os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.

o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

o memorando é fonte primária.

a orientação normativa é fonte primária.

a instrução normativa é fonte secundária.

a lei delegada é fonte secundária.

a medida provisória é fonte secundária.

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.

Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.

As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.

São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.

a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.

a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.

o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.

a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.

sem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.

desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.

desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e os serviços prestados pela previdência social.

sem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, exceto para os serviços de assistência à saúde, cuja criação, majoração ou extensão dependem da previsão de fonte de custeio total.

desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e serviços prestados pela assistência social.