Questões de Concurso

Os preceitos que constam no Código de Ética Odontológica (2012) são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324/1964. São penas descritas no referido Código, EXCETO:

A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. O Código de Ética Odontológica (2012) regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Em relação ao relacionamento com o paciente, assinale a alternativa que constitui infração ética.

Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação é uma competência do cirurgião-dentista definida

O Código de Ética Odontológica regula a conduta dos profissionais. Analise as afirmativas a seguir sobre o prontuário odontológico e a propriedade dos dados:

I. O prontuário odontológico, incluindo radiografias, modelos e documentos, pertence ao paciente, cabendo ao profissional ou à instituição a sua guarda e a responsabilidade pela sua integridade e sigilo.

II. O profissional pode se recusar a fornecer cópia do prontuário ao paciente se este estiver inadimplente (devendo pagamentos), retendo os exames como garantia de recebimento da dívida.

III. O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em situações específicas, como notificação compulsória de doenças, suspeita de maus-tratos a crianças ou idosos, ou mediante requisição judicial, configurando justa causa.


Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). Considerando exclusivamente a Lei nº 11.889/2008, assinale a alternativa correta sobre uma vedação legal (o que é proibido) ao TSB no exercício de suas funções.