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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Odontologia
Considerando a ética e as atribuições profissionais da odontologia, assinale a opção correta
De acordo com o Art.36 do Código de Processo Ético Odontológico, das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de __________, a contar da ciência dada aos interessados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Conforme o Art.49 do Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:
I – 2 anos, para pena de “censura confidencial, em aviso reservado”;
II – 4 anos, para as penas de “censura pública, em publicação oficial” e de “suspensão do exercício profissional até 60 dias”;
III – 5 anos, para a pena de “cassação do exercício profissional”.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Segundo o Art.56 do Código de Processo Ético Odontológico, prescrevem em __________ as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
De acordo com o Art.58 do Código de Processo Ético Odontológico, todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais em __________, no máximo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
